TJBAImprocedenteJulgamento: 02/07/2020

Procedimento Comum Cível nº 80648986720208050001

Processo nº 8064898-67.2020.8.05.0001

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Curso de Formação · Promoção · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8064898-67.2020.8.05.0001 · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 02/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Curso de Formação

40% procedente5% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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