Jurisprudência sobre Curso de Formação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Curso de Formação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Curso de Formação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51613271720248130024
Processo nº 5161327-17.2024.8.13.0024
1ª Câmara Cível
Curso de Formação
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoProcedenteRecurso Extraordinário com Agravo nº 52547186020238130024
Processo nº 5254718-60.2023.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Curso de Formação
- TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 50972446020228130024
Processo nº 5097244-60.2022.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Classificação e/ou Preterição · Curso de Formação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50987240520248130024
Processo nº 5098724-05.2024.8.13.0024
3ª Câmara Cível
Licenças / Afastamentos · Curso de Formação
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 02090353520263000000
Processo nº 0209035-35.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reserva de Vagas · Tutela de Urgência · Curso de Formação
- TJPEAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00143474820268179000
Processo nº 0014347-48.2026.8.17.9000
4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Curso de Formação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08109725820258140000
Processo nº 0810972-58.2025.8.14.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Curso de Formação
- TJPBAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08005664720268159010
Processo nº 0800566-47.2026.8.15.9010
Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes
Curso de Formação
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08088346520214058400
Processo nº 0808834-65.2021.4.05.8400
1ª Vara Federal
Regime · Reintegração · Curso de Formação
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07170093420258070018
Processo nº 0717009-34.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Curso de Formação
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08260211620268100001
Processo nº 0826021-16.2026.8.10.0001
1� JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P�BLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Curso de Formação
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00009757520268199000
Processo nº 0000975-75.2026.8.19.9000
Segunda Turma Recursal Fazend�ria
Curso de Formação
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10131555120244013200
Processo nº 1013155-51.2024.4.01.3200
Gabinete 01
Curso de Formação · Promoção
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08881036820258190001
Processo nº 0888103-68.2025.8.19.0001
Segunda Turma Recursal Fazend�ria
Curso de Formação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08675872320238152001
Processo nº 0867587-23.2023.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Reserva de Vagas · Curso de Formação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00711168020268041000
Processo nº 0071116-80.2026.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Curso de Formação
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30015467020268060071
Processo nº 3001546-70.2026.8.06.0071
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO
Concurso para servidor · Curso de Formação
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00008111320268199000
Processo nº 0000811-13.2026.8.19.9000
Segunda Turma Recursal Fazend�ria
Curso de Formação
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08382360620258190002
Processo nº 0838236-06.2025.8.19.0002
Segunda Turma Recursal Fazend�ria
Curso de Formação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08097928020234058400
Processo nº 0809792-80.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Cid Marconi
Regime · Curso de Formação
- TJPEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00009945320268179480
Processo nº 0000994-53.2026.8.17.9480
GAB. DES. PAULO VICTOR VASCONCELOS DE ALMEIDA
Curso de Formação
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00751412220254058100
Processo nº 0075141-22.2025.4.05.8100
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Curso de Formação
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30026920820268190000
Processo nº 3002692-08.2026.8.19.0000
Desª. Claudia Nascimento Vieira
Curso de Formação · Concurso para servidor · Licenças / Afastamentos
- TJCEMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 30042109320268060000
Processo nº 3004210-93.2026.8.06.0000
5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10059003520264013600
Processo nº 1005900-35.2026.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Curso de Formação
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08004030420268150301
Processo nº 0800403-04.2026.8.15.0301
3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo
Curso de Formação
- TJSPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10003709820268260438
Processo nº 1000370-98.2026.8.26.0438
VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS
Curso de Formação
- TJMTApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10038686520238110006
Processo nº 1003868-65.2023.8.11.0006
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Curso de Formação · Escolaridade · Classificação e/ou Preterição
- TJMSConflito de competência cívelProcedenteConflito de competência cível nº 16008948920268120000
Processo nº 1600894-89.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10176842720264013400
Processo nº 1017684-27.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Curso de Formação · Classificação e/ou Preterição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50132417320264025101
Processo nº 5013241-73.2026.4.02.5101
1ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Curso de Formação
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08001577120268159010
Processo nº 0800157-71.2026.8.15.9010
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Curso de Formação
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00044863820268179000
Processo nº 0004486-38.2026.8.17.9000
3ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Curso de Formação
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60115112120268030001
Processo nº 6011511-21.2026.8.03.0001
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Liminar · Curso de Formação
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10042366620264013600
Processo nº 1004236-66.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Ajuda de Custo · Curso de Formação
- TJAPProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 60094984920268030001
Processo nº 6009498-49.2026.8.03.0001
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Curso de Formação · Liminar
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30012519120268066001
Processo nº 3001251-91.2026.8.06.6001
2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Curso de Formação · Tutela de Urgência · Concurso para servidor · Liminar · Classificação e/ou Preterição · Caução
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10080986320264013400
Processo nº 1008098-63.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Reserva de Vagas · Curso de Formação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00049727320264058100
Processo nº 0004972-73.2026.4.05.8100
1ª Vara Federal
Concurso · Curso de Formação · Anulação
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60042760320268030001
Processo nº 6004276-03.2026.8.03.0001
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10042601520264013400
Processo nº 1004260-15.2026.4.01.3400
14ª - Brasília
Curso de Formação
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08050886620258230010
Processo nº 0805088-66.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Curso de Formação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50001404320264020000
Processo nº 5000140-43.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Curso de Formação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08248917020214058300
Processo nº 0824891-70.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Curso de Formação
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00002800720264058302
Processo nº 0000280-07.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Curso de Formação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001235820264058100
Processo nº 0000123-58.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Curso de Formação
- TJESProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50515986020258080024
Processo nº 5051598-60.2025.8.08.0024
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Curso de Formação · Abuso de Poder
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00849932920258250001
Processo nº 0084993-29.2025.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11484812820254013400
Processo nº 1148481-28.2025.4.01.3400
14ª - Brasília
Curso de Formação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00348011820254058300
Processo nº 0034801-18.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Ingresso e Concurso · Curso de Formação
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07649117220258020001
Processo nº 0764911-72.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Curso de Formação
- TJTORemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00113097820258272729
Processo nº 0011309-78.2025.8.27.2729
GAB. DO DES. NELSON COELHO
Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 11472047420254013400
Processo nº 1147204-74.2025.4.01.3400
14ª - Brasília
Curso de Formação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00105683020254058308
Processo nº 0010568-30.2025.4.05.8308
8ª Vara Federal
Curso de Formação · Residência Médica
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00172285820254058302
Processo nº 0017228-58.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Curso de Formação
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00830463720258250001
Processo nº 0083046-37.2025.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00826229220258250001
Processo nº 0082622-92.2025.8.25.0001
2 º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10049402320234013200
Processo nº 1004940-23.2023.4.01.3200
Gabinete 17
Curso de Formação
- TJPAMandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 09029793920258140301
Processo nº 0902979-39.2025.8.14.0301
4ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Curso de Formação
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10464764020254010000
Processo nº 1046476-40.2025.4.01.0000
Gabinete 16
Curso de Formação · Classificação e/ou Preterição
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