Jurisprudência sobre Curso de Formação
55 decisões públicas tratam de Curso de Formação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Curso de Formação
Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Curso de Formação
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07170093420258070018
Processo nº 0717009-34.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Curso de Formação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08097928020234058400
Processo nº 0809792-80.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Cid Marconi
Regime · Curso de Formação
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00751412220254058100
Processo nº 0075141-22.2025.4.05.8100
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10059003520264013600
Processo nº 1005900-35.2026.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Curso de Formação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00008429120268041000
Processo nº 0000842-91.2026.8.04.1000
3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Curso de Formação
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001235820264058100
Processo nº 0000123-58.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Curso de Formação
- TJACProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 07035307320258010912
Processo nº 0703530-73.2025.8.01.0912
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Curso de Formação
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50042916120254025117
Processo nº 5004291-61.2025.4.02.5117
2ª Vara Federal de São Gonçalo
Anulação e Correção de Provas / Questões · Prova Subjetiva · Limite de Idade · Classificação e/ou Preterição · Curso de Formação
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01298202320258041000
Processo nº 0129820-23.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Curso de Formação
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50037611520244025110
Processo nº 5003761-15.2024.4.02.5110
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Curso de Formação · Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia · Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50640082320234025101
Processo nº 5064008-23.2023.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Curso de Formação · Licenças / Afastamentos
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10857598920244013400
Processo nº 1085759-89.2024.4.01.3400
20ª - Brasília
Curso de Formação
- TJAPCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 60546058720248030001
Processo nº 6054605-87.2024.8.03.0001
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Classificação e/ou Preterição · Curso de Formação
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 50318662920244025101
Processo nº 5031866-29.2024.4.02.5101
GABINETE 15
Sistema Remuneratório e Benefícios · Curso de Formação · Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10108371720244014002
Processo nº 1010837-17.2024.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Curso de Formação
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05558643820248040001
Processo nº 0555864-38.2024.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10283559620234013600
Processo nº 1028355-96.2023.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Curso de Formação · Anulação e Correção de Provas / Questões
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06212920620208040001
Processo nº 0621292-06.2020.8.04.0001
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Promoção
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10728692620214013400
Processo nº 1072869-26.2021.4.01.3400
Gabinete 32
Curso de Formação
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08216730420228230010
Processo nº 0821673-04.2022.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Curso de Formação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01690231020164025102
Processo nº 0169023-10.2016.4.02.5102
GABINETE 18
Curso de Formação · Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário · Transferência ex-officio para reserva · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10819725720214013400
Processo nº 1081972-57.2021.4.01.3400
01ª - Brasília
Curso de Formação · Anulação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00084446620054013400
Processo nº 0008444-66.2005.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Curso de Formação
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50038193520214025106
Processo nº 5003819-35.2021.4.02.5106
1ª Vara Federal de Petrópolis
Reserva de Vagas para Deficientes · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Curso de Formação · Concurso para servidor · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10223047620214013200
Processo nº 1022304-76.2021.4.01.3200
01ª - Manaus
Curso de Formação · Reserva de Vagas para Deficientes · Pessoas com deficiência · Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10138814620214014100
Processo nº 1013881-46.2021.4.01.4100
01ª - Porto Velho
Exame de Saúde e/ou Aptidão Física · Reserva de Vagas para Deficientes · Pessoas com deficiência · Curso de Formação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10445687820214013300
Processo nº 1044568-78.2021.4.01.3300
14ª - Salvador
Militar · Honorários Advocatícios · Acesso Próximo do Domicílio · Curso de Formação
- TJGORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51641249520218090051
Processo nº 5164124-95.2021.8.09.0051
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Curso de Formação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80648986720208050001
Processo nº 8064898-67.2020.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Promoção · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80001342120208050212
Processo nº 8000134-21.2020.8.05.0212
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08313420420208140301
Processo nº 0831342-04.2020.8.14.0301
2ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Curso de Formação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80211144020208050001
Processo nº 8021114-40.2020.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Curso de Formação · Promoção · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00705120320154013400
Processo nº 0070512-03.2015.4.01.3400
Gabinete 14
Curso de Formação · Classificação e/ou Preterição
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10236735820194013400
Processo nº 1023673-58.2019.4.01.3400
05ª - Brasília
Curso de Formação
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80003640820198050274
Processo nº 8000364-08.2019.8.05.0274
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Descontos Indevidos · Curso de Formação · Licenças · Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10198963620174013400
Processo nº 1019896-36.2017.4.01.3400
13ª - Brasília
Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10163689120174013400
Processo nº 1016368-91.2017.4.01.3400
01ª - Brasília
Reintegração · Curso de Formação · Estabilidade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10051610720174013300
Processo nº 1005161-07.2017.4.01.3300
13ª - Salvador
Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00094724920174013400
Processo nº 0009472-49.2017.4.01.3400
20ª - Brasília
Classificação e/ou Preterição · Curso de Formação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05826264520168050001
Processo nº 0582626-45.2016.8.05.0001
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Curso de Formação · Anulação e Correção de Provas / Questões
- TJAPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00471428020168030001
Processo nº 0047142-80.2016.8.03.0001
3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Isonomia · Curso de Formação
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08552922220168100001
Processo nº 0855292-22.2016.8.10.0001
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Curso de Formação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00786014920144013400
Processo nº 0078601-49.2014.4.01.3400
Gabinete 17
Curso de Formação
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08172353220168100001
Processo nº 0817235-32.2016.8.10.0001
1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Curso de Formação
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05224390820158050001
Processo nº 0522439-08.2015.8.05.0001
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Curso de Formação · Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
- TJPAMandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 00050271220148140097
Processo nº 0005027-12.2014.8.14.0097
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
Curso de Formação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00051569520144013400
Processo nº 0005156-95.2014.4.01.3400
17ª - Brasília
Curso de Formação
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00464235220114013400
Processo nº 0046423-52.2011.4.01.3400
Gabinete 04
Curso de Formação
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00174345420138140301
Processo nº 0017434-54.2013.8.14.0301
3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Curso de Formação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00000030620094013902
Processo nº 0000003-06.2009.4.01.3902
Gabinete 01
Curso de Formação · Gratificações de Atividade
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00235003220114013400
Processo nº 0023500-32.2011.4.01.3400
05ª - Brasília
Curso de Formação
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00506590720098140301
Processo nº 0050659-07.2009.8.14.0301
3ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
Curso de Formação
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00045998420094013400
Processo nº 0004599-84.2009.4.01.3400
16ª - Brasília
Curso de Formação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00089697720074013400
Processo nº 0008969-77.2007.4.01.3400
Gabinete 18
Ingresso e Concurso · Curso de Formação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00106753220064013400
Processo nº 0010675-32.2006.4.01.3400
Gabinete 02
Curso de Formação
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