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TJBAProcedenteJulgamento: 05/07/2019

Procedimento Comum Cível nº 80208679320198050001

Processo nº 8020867-93.2019.8.05.0001

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Gratificação de Condição Especial de Trabalho · Extensão de Vantagem aos Inativos · Reserva Remunerada

Inteiro teor disponível

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Gratificação de Condição Especial de TrabalhoExtensão de Vantagem aos InativosReserva Remunerada

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8020867-93.2019.8.05.0001 · 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 05/07/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificação de Condição Especial de Trabalho

51% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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