Jurisprudência sobre Gratificações de Atividade
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Gratificações de Atividade — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Gratificações de Atividade
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00012686920114014000
Processo nº 0001268-69.2011.4.01.4000
2ª TR - R2 Teresina
Gratificações de Atividade
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50062056620208130439
Processo nº 5006205-66.2020.8.13.0439
Órgão Especial
Gratificações de Atividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08106319020184058300
Processo nº 0810631-90.2018.4.05.8300
6ª Vara Federal
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00846320720258041000
Processo nº 0084632-07.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08216603520214058300
Processo nº 0821660-35.2021.4.05.8300
SREEO
Gratificações de Atividade
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50001351320268240020
Processo nº 5000135-13.2026.8.24.0020
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08036825020204050000
Processo nº 0803682-50.2020.4.05.0000
SREEO
Correção Monetária · Gratificações de Atividade
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08051317720194050000
Processo nº 0805131-77.2019.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Gratificações de Atividade
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50325932020258240020
Processo nº 5032593-20.2025.8.24.0020
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00145662120268049001
Processo nº 0014566-21.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Gratificações de Atividade
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08005214120234058402
Processo nº 0800521-41.2023.4.05.8402
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Ausência de Legitimidade para a Causa · Gratificações de Atividade · Imputação do Pagamento
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50303657220258240020
Processo nº 5030365-72.2025.8.24.0020
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TJMAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08007089520268100084
Processo nº 0800708-95.2026.8.10.0084
VARA �NICA DA COMARCA DE CURURUPU
Gratificações de Atividade
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60873940820258030001
Processo nº 6087394-08.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Gratificações de Atividade
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05033895420198050001
Processo nº 0503389-54.2019.8.05.0001
GABINETE DES JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO
Gratificações de Atividade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01253475720268041000
Processo nº 0125347-57.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00639104920258041000
Processo nº 0063910-49.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJAMProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 01250955420268041000
Processo nº 0125095-54.2026.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Gratificações de Atividade
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50108805220268240020
Processo nº 5010880-52.2026.8.24.0020
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma
Gratificações de Atividade
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50710844020258210001
Processo nº 5071084-40.2025.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificações de Atividade
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50205765820268240038
Processo nº 5020576-58.2026.8.24.0038
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville
Gratificações de Atividade
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50205453820268240038
Processo nº 5020545-38.2026.8.24.0038
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville
Gratificações de Atividade
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50402519220264025101
Processo nº 5040251-92.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Gratificações de Atividade
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50203037920268240038
Processo nº 5020303-79.2026.8.24.0038
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville
Gratificações de Atividade
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50340243920268240090
Processo nº 5034024-39.2026.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Gratificações de Atividade
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50361581820268240000
Processo nº 5036158-18.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50325984220258240020
Processo nº 5032598-42.2025.8.24.0020
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00702934320258041000
Processo nº 0070293-43.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00702882120258041000
Processo nº 0070288-21.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50327526020258240020
Processo nº 5032752-60.2025.8.24.0020
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TRF5Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 08042270420244058400
Processo nº 0804227-04.2024.4.05.8400
4ª Vara Federal
Gratificações de Atividade
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01904010420258041000
Processo nº 0190401-04.2025.8.04.1000
4ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08158012920258070016
Processo nº 0815801-29.2025.8.07.0016
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Adicional por Tempo de Serviço · Adicional de Horas Extras · Gratificações de Atividade
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60951498320258030001
Processo nº 6095149-83.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Gratificações de Atividade
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60933483520258030001
Processo nº 6093348-35.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 01
Gratificações de Atividade
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60942733120258030001
Processo nº 6094273-31.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Gratificações de Atividade
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70230393820258220002
Processo nº 7023039-38.2025.8.22.0002
GABINETE 02 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações de Atividade · Gratificações Municipais Específicas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50011078020268240020
Processo nº 5001107-80.2026.8.24.0020
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08094941020194050000
Processo nº 0809494-10.2019.4.05.0000
SREEO
Gratificações de Atividade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50058106220264020000
Processo nº 5005810-62.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Gratificações de Atividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50001793220268240020
Processo nº 5000179-32.2026.8.24.0020
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público
Gratificações de Atividade
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08064605620214050000
Processo nº 0806460-56.2021.4.05.0000
SREEO
Gratificações de Atividade · Abono de Permanência
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08067599020154058100
Processo nº 0806759-90.2015.4.05.8100
SREEO
Gratificações de Atividade
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 52093518920258210001
Processo nº 5209351-89.2025.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificações de Atividade
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51386301520258210001
Processo nº 5138630-15.2025.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificações de Atividade
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00265399020268190000
Processo nº 0026539-90.2026.8.19.0000
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL
Gratificações de Atividade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00273799520254058201
Processo nº 0027379-95.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Gratificações de Atividade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10405557620204010000
Processo nº 1040555-76.2020.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações de Atividade
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08067119420258070016
Processo nº 0806711-94.2025.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DR. MARCO ANTONIO DO AMARAL
Gratificações de Atividade
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00257214120268190000
Processo nº 0025721-41.2026.8.19.0000
GAB DESA MONICA FELDMAN DE MATTOS
Gratificações de Atividade
- TJRORecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 70023999320218220021
Processo nº 7002399-93.2021.8.22.0021
GABINETE 03 DA 2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações de Atividade
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10141638920264010000
Processo nº 1014163-89.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Gratificações de Atividade · Habilitação de Herdeiros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50000929020184036126
Processo nº 5000092-90.2018.4.03.6126
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Gratificações de Atividade · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08339081020268205001
Processo nº 0833908-10.2026.8.20.5001
6º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Gratificações de Atividade
- TJRORecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 70085532420258220010
Processo nº 7008553-24.2025.8.22.0010
GABINETE 01 DA 1ª TURMA RECURSAL
Gratificações de Atividade
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50525850820258210001
Processo nº 5052585-08.2025.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificações de Atividade
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50572220220258210001
Processo nº 5057222-02.2025.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificações de Atividade
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50712411320258210001
Processo nº 5071241-13.2025.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificações de Atividade
- TJRSRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 51899512620248210001
Processo nº 5189951-26.2024.8.21.0001
1ª Vice-Presidência
Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI · Gratificações de Atividade
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50314582720204030000
Processo nº 5031458-27.2020.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Gratificações de Atividade
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