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TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/11/2016

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01564824520164025101

Processo nº 0156482-45.2016.4.02.5101

32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Licenças

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Licenças

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0156482-45.2016.4.02.5101 · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 03/11/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Licenças

71% procedente3% parcialmente procedente23% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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