Jurisprudência sobre Licença sem Remuneração
80 decisões públicas tratam de Licença sem Remuneração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licença sem Remuneração
Calculado de 173 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licença sem Remuneração
- TRT23Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00003634020225230037
Processo nº 0000363-40.2022.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006237020185020055
Processo nº 1000623-70.2018.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Licença sem Remuneração · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gestante · Outras Hipóteses de Est
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004373720255230022
Processo nº 0000437-37.2025.5.23.0022
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Taxa SELIC · Licença sem Remuneração · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01004779320245010080
Processo nº 0100477-93.2024.5.01.0080
Gabinete da Presidencia
Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Férias / Gozo / Fruição · Indenização por Dano Moral · Gratificação de Férias · Licença sem Remuneração · Dano Moral / Material · FGTS
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004036120255170141
Processo nº 0000403-61.2025.5.17.0141
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Imposto de Renda · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Despedida/Dispensa Imotivada · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014801620235170161
Processo nº 0001480-16.2023.5.17.0161
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Licença sem Remuneração · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Grupo Econômico
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008184520255190058
Processo nº 0000818-45.2025.5.19.0058
VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
Competência da Justiça do Trabalho · Intervalo · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Gestante/Adotante · Licença sem Remuneração
- TRT23Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008605920255230066
Processo nº 0000860-59.2025.5.23.0066
VARA DO TRABALHO DE SORRISO
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Contrato Individual de Trabalho · Licença sem Remuneração · Gratificação · Adicional de Produtividade · Gratificação Ajustada · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006100420235050161
Processo nº 0000610-04.2023.5.05.0161
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009506920225170121
Processo nº 0000950-69.2022.5.17.0121
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013445120225090654
Processo nº 0001344-51.2022.5.09.0654
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · FGTS · Indenização por Dano Moral · Categoria Profissional Especial · Dispensa Discriminatória · Descontos Salariais - Devolução · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Fora - Integração · Licença sem Remuneração · Honorários Advocatícios
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005282820255170012
Processo nº 0000528-28.2025.5.17.0012
12ª Vara do Trabalho de Vitória
Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Seguro de Vida · Licença sem Remuneração · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contribuições Previdenciárias · Imposto
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012278420205020435
Processo nº 1001227-84.2020.5.02.0435
Gabinete da Presidencia
Acúmulo de Função · Multa de 40% do FGTS · Empregado Público · Gratificação por Tempo de Serviço · Nulidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Licença sem Remuneração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003817820245090652
Processo nº 0000381-78.2024.5.09.0652
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Anotação na CTPS · Multa de 40% do FGTS · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Licença sem Remuneração
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005214420245220105
Processo nº 0000521-44.2024.5.22.0105
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Juros de Mora · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Licença sem Remuneração · intervalo Interjonadas · Abono · Multa de 40% do FGTS
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011405820245190007
Processo nº 0001140-58.2024.5.19.0007
7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Licença sem Remuneração · Décimo Terceiro Salário · Desconto Assistencial · Estabilidade Acidentária · Férias Proporcionais
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004614320225050193
Processo nº 0000461-43.2022.5.05.0193
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Licença sem Remuneração · Banco de Horas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Substituição · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000184120225170005
Processo nº 0000018-41.2022.5.17.0005
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Licença sem Remuneração · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016721320165050133
Processo nº 0001672-13.2016.5.05.0133
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Litispendência · Reintegração de Empregado · Licença Previdenciária · Licença sem Remuneração · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT19Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010217120205190061
Processo nº 0001021-71.2020.5.19.0061
Gab Des Laerte Neves
Honorários na Justiça do Trabalho · Licença sem Remuneração · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Moral
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001400820235170009
Processo nº 0000140-08.2023.5.17.0009
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Comissõe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108902520195150087
Processo nº 0010890-25.2019.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Licença sem Remuneração · Levantamento/Liberação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004533720205020473
Processo nº 1000453-37.2020.5.02.0473
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Férias Proporcionais · Feriado em Dobro · Levantamento/Liberação · Licença sem Remuneração · Indenizado - Efeitos · Multa Convencional · Reflexos · FGTS · Intervalo Intrajornada · Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Assédio Sexual · Liberação/Entreg
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000475820235140161
Processo nº 0000047-58.2023.5.14.0161
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Honorários na Justiça do Trabalho · Salário / Pagamento · Licença sem Remuneração · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006909420195050132
Processo nº 0000690-94.2019.5.05.0132
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Hora Extra · Reflexos · Licença sem Remuneração · Salário Vencido/Retido · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Horas Extras · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003787320225170005
Processo nº 0000378-73.2022.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Licença sem Remuneração · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010062720205060009
Processo nº 0001006-27.2020.5.06.0009
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Licença sem Remuneração · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000657720205010283
Processo nº 0100065-77.2020.5.01.0283
Gabinete da Presidencia
Licença Previdenciária · Período de Afastamento - Reintegração · Assistência Judiciária Gratuita · Outras Licenças · Licença sem Remuneração · Honorários Advocatícios · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004928620195020467
Processo nº 1000492-86.2019.5.02.0467
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Doença Ocupacional · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Material · Grupo Econômico · Valor da Causa · Indenização por Dano Moral · Licença sem Remuneração · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Período de Afasta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004637020225120014
Processo nº 0000463-70.2022.5.12.0014
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Licença sem Remuneração · Quebra de Caixa
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007873220235170161
Processo nº 0000787-32.2023.5.17.0161
Vara do Trabalho de Linhares
Dispensa Discriminatória · Licença sem Remuneração · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Honorários Advocatícios
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006021720225050014
Processo nº 0000602-17.2022.5.05.0014
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Diferenças por Desvio de Função · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Licença sem Remuneração · Adicional de Horas Extras
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009962620165200011
Processo nº 0000996-26.2016.5.20.0011
Gab. Des. Rita Oliveira
Licença sem Remuneração · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006086620215230108
Processo nº 0000608-66.2021.5.23.0108
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · Cargo de Confiança · Confissão · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação de Função · Ação Trabalhista Arquivada · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Licença sem Rem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010353820205020020
Processo nº 1001035-38.2020.5.02.0020
Gabinete da Presidencia
Depósito / Diferenças · Indenização / Terço Constitucional · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono Pecuniário · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Licença sem Remuneração · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prescriçã
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102232420215180010
Processo nº 0010223-24.2021.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Salário Substituição · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Licença sem Remuneração · Periculosidade · Aeroviários · Cartão de Ponto · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101074920195150114
Processo nº 0010107-49.2019.5.15.0114
Gabinete da Presidencia
Reintegração de Empregado · Doença Ocupacional · Outras Hipóteses de Estabilidade · Acidente de trabalho · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Contrato Suspenso · Programa de Assistência Médica - Benef
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004735620225120001
Processo nº 0000473-56.2022.5.12.0001
Gabinete da Presidencia
Competência Territorial · Integração em Verbas Rescisórias · Periculosidade · Licença sem Remuneração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007856520205020291
Processo nº 1000785-65.2020.5.02.0291
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Licença sem Remuneração · Licenças / Afastamentos · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Fazenda Pública · Honorários Periciais · Doença Ocupacional ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106375220205030017
Processo nº 0010637-52.2020.5.03.0017
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · COVID-19 · Cerceamento de Defesa · Licença sem Remuneração · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) · Adicional de Periculosidade · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000186320235220006
Processo nº 0000018-63.2023.5.22.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Licença sem Remuneração · Complementação de Benefício Previdenciário · Inde
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007299420205090892
Processo nº 0000729-94.2020.5.09.0892
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · COVID-19 · Intervalo Intrajornada · Licença sem Remuneração · Intervalo Interjornada · Indenização por Dano Material · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Assistência Judi
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006909420195050132
Processo nº 0000690-94.2019.5.05.0132
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Indenização por Dano Moral · Salário Vencido/Retido · Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licença sem Remuneração · Outras Licenças · Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007981720205010033
Processo nº 0100798-17.2020.5.01.0033
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Civil do Empregador · Abono · Licença sem Remuneração · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Valor Arbitrado · Licenças / Afastamentos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006134920205010042
Processo nº 0100613-49.2020.5.01.0042
Gabinete da Presidencia
Redução Carga Horária · Aplicabilidade · Licença sem Remuneração · Honorários Advocatícios · Enquadramento Sindical · AVISO PRÉVIO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105401020215180014
Processo nº 0010540-10.2021.5.18.0014
Gabinete da Presidencia
Licença sem Remuneração · Ajuda de Custo · Outras Hipóteses de Estabilidade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Rescisão Indireta
- TRT8Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003199220225080116
Processo nº 0000319-92.2022.5.08.0116
VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
Gestante · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Licença sem Remuneração · Indenização por Dano Estético
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002640320185050008
Processo nº 0000264-03.2018.5.05.0008
Gabinete da Presidencia
Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Licença sem Remuneração · Provas · Categoria Profissional Especial · Contrato Individual de Trabalho · Verbas Rescisórias · Salário Complessivo · Licença sem Remuneração · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Professores ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102373320205030148
Processo nº 0010237-33.2020.5.03.0148
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Transcedência · Licença sem Remuneração · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010638120175200002
Processo nº 0001063-81.2017.5.20.0002
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Plano de Saúde · Salário Substituição · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Licença sem Remuneração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004263520185020211
Processo nº 1000426-35.2018.5.02.0211
Gabinete da Presidencia
Salário/Diferença Salarial · Valor Arbitrado · Licença sem Remuneração · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Verbas Rescisórias · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109485320195030025
Processo nº 0010948-53.2019.5.03.0025
Gabinete da Presidencia
Licença sem Remuneração · Transcedência · Negativa de Prestação Jurisdicional · Documental · Custas · Fazenda Pública
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002298220205050134
Processo nº 0000229-82.2020.5.05.0134
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Especial · Gratificação de Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Licença Prêmio · Plano de Cargos e Salários · Promoção · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Divisor de Horas Extras · Interval
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004493820195050612
Processo nº 0000449-38.2019.5.05.0612
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Indenização por Dano Moral Coletivo · Correção Monetária · Licenças/Afastamentos · Licença sem Remuneração · Outras Licenças · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00003507020205050018
Processo nº 0000350-70.2020.5.05.0018
18ª Vara do Trabalho de Salvador
Salário/Diferença Salarial · Licença sem Remuneração · Complementação de Benefício Previdenciário · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006507720185020435
Processo nº 1000650-77.2018.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 92
Decisão Homologatória · Acordo Prévio / Quitação Geral · Insuficiência do Depósito · Acordo Homologado/Efeitos · Vício de Consentimento · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Representação Processual · Decisão Judicial · Comum Acordo para Ajuizamento · Natureza Jurídica
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000308720195020384
Processo nº 1000030-87.2019.5.02.0384
8ª Turma - Cadeira 2
Cesta Básica · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Licença sem Remuneração · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011859620165020072
Processo nº 1001185-96.2016.5.02.0072
SDC - Cadeira 10
Descontos Salariais - Devolução · Dispensa Discriminatória · Plano de Saúde · Seguro de Vida · Doença Ocupacional · Multa Convencional · Licença Previdenciária · Licença sem Remuneração · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Desconto A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014529620185020719
Processo nº 1001452-96.2018.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 4
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Sucessão de Empregadores · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Judicial · FGTS · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamen
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010496020195020051
Processo nº 1001049-60.2019.5.02.0051
51ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reintegração de Empregado · Grupo Econômico · Licença Previdenciária · Licença sem Remuneração · Outras Licenças · Licenças/Afastamentos · Acidente de Trabalho · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Dano Moral / Material · Rescisão Indireta · Anotação/Baixa/Retificação
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