Jurisprudência sobre Licença sem Remuneração
57 decisões públicas tratam de Licença sem Remuneração — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licença sem Remuneração
Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licença sem Remuneração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014713920225020048
Processo nº 1001471-39.2022.5.02.0048
14ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020468820165020264
Processo nº 1002046-88.2016.5.02.0264
SDI-4 - Cadeira 6
Contratuais · Licença sem Remuneração · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Trabalho aos Domingos ·
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206692320245040123
Processo nº 0020669-23.2024.5.04.0123
Gabinete Simone Maria Nunes
Licença sem Remuneração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012868720225020084
Processo nº 1001286-87.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013722720205020311
Processo nº 1001372-27.2020.5.02.0311
SDC - Cadeira 6
Aeronautas · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004752520225020021
Processo nº 1000475-25.2022.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009035120255020037
Processo nº 1000903-51.2025.5.02.0037
SDI-2 - Cadeira 8
Aplicabilidade/Cumprimento · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00018429620255120028
Processo nº 0001842-96.2025.5.12.0028
3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Licença sem Remuneração · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10017731920255020386
Processo nº 1001773-19.2025.5.02.0386
6ª Vara do Trabalho de Osasco
FGTS · Licença Previdenciária · Licença sem Remuneração · Depósito/Diferenças · Correção Monetária · Direito Individual do Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Resc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005831320225020067
Processo nº 1000583-13.2022.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · FGTS · Licença sem Remuneração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004269320225020211
Processo nº 1000426-93.2022.5.02.0211
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007676420205020058
Processo nº 1000767-64.2020.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniár
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009195220235020432
Processo nº 1000919-52.2023.5.02.0432
SDI-4 - Cadeira 7
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002451720255070001
Processo nº 0000245-17.2025.5.07.0001
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Licença sem Remuneração
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005530520245050014
Processo nº 0000553-05.2024.5.05.0014
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Licença sem Remuneração
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001832220255020381
Processo nº 1000183-22.2025.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Multa de 40% do FGTS · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · FGTS · Férias Coletivas · CTPS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · Licença sem Remuneração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016029020235020464
Processo nº 1001602-90.2023.5.02.0464
SDC - Cadeira 6
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Licença sem Remuneração · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004997920245020313
Processo nº 1000499-79.2024.5.02.0313
Órgão Especial - Cadeira 22
Competência da Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Licença sem Remuneração · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000686420225020006
Processo nº 1000068-64.2022.5.02.0006
4ª Turma - Cadeira 1
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Repouso Semanal Remunerado · Licença sem Remuneração · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016101520225020040
Processo nº 1001610-15.2022.5.02.0040
SDI-2 - Cadeira 4
Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005205020225020014
Processo nº 1000520-50.2022.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013197420235020009
Processo nº 1001319-74.2023.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Acúmulo de Função · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010991820215020342
Processo nº 1001099-18.2021.5.02.0342
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Integraçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011558520235020017
Processo nº 1001155-85.2023.5.02.0017
13ª Turma - Cadeira 5
Licenças/Afastamentos · Licença Previdenciária · Licença sem Remuneração · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011743520235020068
Processo nº 1001174-35.2023.5.02.0068
SDI-4 - Cadeira 6
Licença sem Remuneração · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014056220225020047
Processo nº 1001405-62.2022.5.02.0047
17ª Turma - Cadeira 1
Salário / Pagamento · Licença sem Remuneração · Complementação de Benefício Previdenciário · Plano de Saúde · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006001020225020080
Processo nº 1000600-10.2022.5.02.0080
SDI-7 - Cadeira 7
Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003240420235020319
Processo nº 1000324-04.2023.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000973920245020461
Processo nº 1000097-39.2024.5.02.0461
1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · FGTS · Licença sem Remuneração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio Creche
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001544520245020271
Processo nº 1000154-45.2024.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Intervalo Intrajornada · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Licença sem Remuneração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013048620235020468
Processo nº 1001304-86.2023.5.02.0468
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · Licença sem Remuneração · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006801020215020047
Processo nº 1000680-10.2021.5.02.0047
SDI-6 - Cadeira 7
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Mulher · Multa Convencional · Categoria Profissional Especial · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Ca
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005231720235020031
Processo nº 1000523-17.2023.5.02.0031
SDI-4 - Cadeira 6
Licença sem Remuneração · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002774720185020467
Processo nº 1000277-47.2018.5.02.0467
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · FGTS · Licença sem Remuneração · Período de Afastamento - Reintegração · Dispensa Discriminatória · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Atos Discrimi
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011912020235020473
Processo nº 1001191-20.2023.5.02.0473
3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Licença sem Remuneração · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012128620225020713
Processo nº 1001212-86.2022.5.02.0713
14ª Turma - Cadeira 2
Multa de 40% do FGTS · FGTS · Licença sem Remuneração · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Integração em Verbas Rescisórias · Guias do Seguro Desemprego
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006684220235070002
Processo nº 0000668-42.2023.5.07.0002
2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Honorários Advocatícios · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015030420215020008
Processo nº 1001503-04.2021.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008057220235020381
Processo nº 1000805-72.2023.5.02.0381
1ª Vara do Trabalho de Osasco
Reconhecimento de Relação de Emprego · Licença sem Remuneração · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Assédio Moral · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Guias do Seguro Desemprego · Indeni
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010640520225020704
Processo nº 1001064-05.2022.5.02.0704
SDI-7 - Cadeira 4
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Maternidade · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · isonomia/Diferença
- TRT22Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000186320235220006
Processo nº 0000018-63.2023.5.22.0006
6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Licença sem Remuneração · Complementação de Benefício Previdenciário · Inde
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003535420225020201
Processo nº 1000353-54.2022.5.02.0201
15ª Turma - Cadeira 2
Adicional de Periculosidade · Contribuição Sindical · Multa de 40% do FGTS · Reajuste Salarial · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Multa Convencional · FGTS · Licença sem Remuneração · Termo de Rescisão Cont
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013662720205020050
Processo nº 1001366-27.2020.5.02.0050
Órgão Especial - Cadeira 22
Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Cooperativa de Trabalho · Licença sem Remuneração
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013612020225020087
Processo nº 1001361-20.2022.5.02.0087
87ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Licença sem Remuneração · intervalo Interjonadas · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004928620195020467
Processo nº 1000492-86.2019.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Grupo Econômico · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Depósito/Diferenças · Licença Previdenciária · Licença sem Remuneração · Horas Extras · Contagem de Minutos Residu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004533720205020473
Processo nº 1000453-37.2020.5.02.0473
SDI-8 - Cadeira 5
Assédio Sexual · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007588820225020719
Processo nº 1000758-88.2022.5.02.0719
39ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Licença sem Remuneração · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012288020215020323
Processo nº 1001228-80.2021.5.02.0323
SDI-2 - Cadeira 8
Assédio Moral · Salário por Equiparação/Isonomia · Aeroviários · Licença sem Remuneração · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outras Hipóteses de Estabilidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005988120225020034
Processo nº 1000598-81.2022.5.02.0034
34ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Licença sem Remuneração · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003117020225020050
Processo nº 1000311-70.2022.5.02.0050
50ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Licença sem Remuneração · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002913320225020712
Processo nº 1000291-33.2022.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Licença sem Remuneração · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cesta Básica · Doença Ocupacional · Doença O
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10001135520225020075
Processo nº 1000113-55.2022.5.02.0075
75ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Licença sem Remuneração · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10012114620195020054
Processo nº 1001211-46.2019.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 53
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Processo nº 1001227-84.2020.5.02.0435
Tribunal Pleno - Cadeira 65
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Processo nº 1000524-64.2017.5.02.0046
SDI-7 - Cadeira 4
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Processo nº 1000958-73.2018.5.02.0707
4ª Turma - Cadeira 1
Dispensa Discriminatória · Contrato Suspenso · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Prêmio · Vale Transporte · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Sa
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