Jurisprudência sobre Invalidez Permanente
20 decisões públicas tratam de Invalidez Permanente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Invalidez Permanente
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10030908720264013600
Processo nº 1003090-87.2026.4.01.3600
06ª Vara JEF- Cuiabá
Invalidez Permanente · Incapacidade Laborativa Permanente · Incapacidade Laborativa Temporária
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaProcedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 80652793920248050000
Processo nº 8065279-39.2024.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Invalidez Permanente · Abuso de Poder
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00135989120254058302
Processo nº 0013598-91.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Invalidez Permanente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Aposentadoria por Invalidez Acidentária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08008762920154058500
Processo nº 0800876-29.2015.4.05.8500
2ª Vara Federal
Descontos Indevidos · Repetição de indébito · Juros · Invalidez Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10054463520254014200
Processo nº 1005446-35.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Invalidez Permanente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00137084520244058102
Processo nº 0013708-45.2024.4.05.8102
30ª Vara Federal
Invalidez Permanente · Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00102830420244058201
Processo nº 0010283-04.2024.4.05.8201
9ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Permanente · Invalidez Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007612120245120005
Processo nº 0000761-21.2024.5.12.0005
1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
Assistência à Saúde · Invalidez Permanente · Tratamento da Própria Saúde · Custas · Citação · Intimação / Notificação · Pessoa Idosa · Ritos · Assinatura Eletrônica / Digital · Intervalo · Responsabilidade · Assistenciais · Jus Postulandi · Suspensão da Cobrança - Devedor Benefic
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50995868120224025101
Processo nº 5099586-81.2022.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Acidente em Serviço · Indenização por Dano Material · Compulsória · Invalidez Permanente · Indenização por Dano Moral
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10369446420204013800
Processo nº 1036944-64.2020.4.01.3800
2ª Vara JEF - Belo Horizonte
Invalidez Permanente
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08018474820144058500
Processo nº 0801847-48.2014.4.05.8500
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Invalidez Permanente · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08038423420208140051
Processo nº 0803842-34.2020.8.14.0051
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Invalidez Permanente
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10128112820194013400
Processo nº 1012811-28.2019.4.01.3400
06ª - Brasília
Invalidez Permanente
- TJPAApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00044288520138140072
Processo nº 0004428-85.2013.8.14.0072
CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Invalidez Permanente
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03080595220188240090
Processo nº 0308059-52.2018.8.24.0090
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Invalidez Permanente · Regime Previdenciário
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00103212620144013400
Processo nº 0010321-26.2014.4.01.3400
Gabinete 25
Reajustes e Revisões Específicos · Invalidez Permanente
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00319746220158080024
Processo nº 0031974-62.2015.8.08.0024
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Invalidez Permanente · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Assistência Judiciária Gratuita
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00047098520158080024
Processo nº 0004709-85.2015.8.08.0024
5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Provas em geral · Invalidez Permanente
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00299243120134013300
Processo nº 0029924-31.2013.4.01.3300
04ª - Salvador
Invalidez Permanente
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00048436120064014000
Processo nº 0004843-61.2006.4.01.4000
Gabinete 01
Invalidez Permanente
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