Jurisprudência sobre Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
30 decisões públicas tratam de Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
Calculado de 30 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003183720246160066
Processo nº 0600318-37.2024.6.16.0066
GABINETE STF2
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Cargo - Vereador · Diplomação
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06006813820256000000
Processo nº 0600681-38.2025.6.00.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000026620256090039
Processo nº 0600002-66.2025.6.09.0039
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000018120256090039
Processo nº 0600001-81.2025.6.09.0039
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001342820246260220
Processo nº 0600134-28.2024.6.26.0220
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002303020246060081
Processo nº 0600230-30.2024.6.06.0081
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral · Cargo - Vice-Prefeito · Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Ma
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06136918620246000000
Processo nº 0613691-86.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06003514720246260228
Processo nº 0600351-47.2024.6.26.0228
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000430420246260101
Processo nº 0600043-04.2024.6.26.0101
GABINETE STF1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001003820246260225
Processo nº 0600100-38.2024.6.26.0225
GABINETE STF3
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Parentesco · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06001840320246130160
Processo nº 0600184-03.2024.6.13.0160
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002003220246260212
Processo nº 0600200-32.2024.6.26.0212
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003181420246160009
Processo nº 0600318-14.2024.6.16.0009
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003162820246260086
Processo nº 0600316-28.2024.6.26.0086
GABINETE STJ2
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002705420246260081
Processo nº 0600270-54.2024.6.26.0081
GABINETE STJ2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06001211920246160087
Processo nº 0600121-19.2024.6.16.0087
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003600220246170085
Processo nº 0600360-02.2024.6.17.0085
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001613720246260179
Processo nº 0600161-37.2024.6.26.0179
GABINETE JURISTA 1
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Eleições - Eleição Proporcional · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002012420246150050
Processo nº 0600201-24.2024.6.15.0050
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralProcedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002379820246170086
Processo nº 0600237-98.2024.6.17.0086
GABINETE STF2
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06007411120246150038
Processo nº 0600741-11.2024.6.15.0038
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06001036620246130059
Processo nº 0600103-66.2024.6.13.0059
GABINETE STJ2
Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000964620246120045
Processo nº 0600096-46.2024.6.12.0045
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003777420246020014
Processo nº 0600377-74.2024.6.02.0014
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Impugnação ao Registro de Candidatura · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002909720246130116
Processo nº 0600290-97.2024.6.13.0116
GABINETE STJ1
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000964120246180025
Processo nº 0600096-41.2024.6.18.0025
GABINETE JURISTA 2
Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Condição de Elegibilidade - Quitação Eleit
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002896520246050042
Processo nº 0600289-65.2024.6.05.0042
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06135410820246000000
Processo nº 0613541-08.2024.6.00.0000
GABINETE STJ1
Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001994120246090076
Processo nº 0600199-41.2024.6.09.0076
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001805120246060033
Processo nº 0600180-51.2024.6.06.0033
GABINETE STF3
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Inelegibilidade · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
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