Jurisprudência sobre Fornecimento de insumos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Fornecimento de insumos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Fornecimento de insumos
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 51936637920218130024
Processo nº 5193663-79.2021.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Indenização por Dano Moral · Fornecimento de insumos · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50066523920238130313
Processo nº 5006652-39.2023.8.13.0313
9ª Câmara Cível
Fornecimento de insumos · Planos de saúde
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50471313220268240000
Processo nº 5047131-32.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público
Fornecimento de insumos
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50109325520268080000
Processo nº 5010932-55.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. CONVOCADO DR. ALDARY NUNES JUNIOR - VITORIA
Fornecimento de insumos
- TJALAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 07233148920268020001
Processo nº 0723314-89.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Fornecimento de insumos
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30847982420268190001
Processo nº 3084798-24.2026.8.19.0001
CAPITAL 14 VARA CIVEL
Irregularidade no atendimento · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos
- TJALAção Civil PúblicaProcedenteAção Civil Pública nº 07228601220268020001
Processo nº 0722860-12.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 32ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Fornecimento de insumos
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51446460320268217000
Processo nº 5144646-03.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Eliziana da Silveira Perez
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos
- TJACMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 50004348920268010000
Processo nº 5000434-89.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. LUIS VITÓRIO CAMOLEZ
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30030090620268060117
Processo nº 3003009-06.2026.8.06.0117
3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50173538820258240020
Processo nº 5017353-88.2025.8.24.0020
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil
Fornecimento de insumos
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00005193720218250011
Processo nº 0000519-37.2021.8.25.0011
G-14 DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de insumos
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08009617020268100153
Processo nº 0800961-70.2026.8.10.0153
14� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Fornecimento de insumos
- TJCERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 30018677720258060221
Processo nº 3001867-77.2025.8.06.0221
2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Abatimento proporcional do preço · Fornecimento de insumos
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00010390420268050229
Processo nº 0001039-04.2026.8.05.0229
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
Cláusulas Abusivas · Fornecimento de insumos
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02000552520228060075
Processo nº 0200055-25.2022.8.06.0075
GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
Fornecimento de insumos
- TJESAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50003192720268089101
Processo nº 5000319-27.2026.8.08.9101
5ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30038238020268060064
Processo nº 3003823-80.2026.8.06.0064
3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
Fornecimento de insumos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30028099620268060117
Processo nº 3002809-96.2026.8.06.0117
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30028012220268060117
Processo nº 3002801-22.2026.8.06.0117
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30028020720268060117
Processo nº 3002802-07.2026.8.06.0117
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00161097120268178201
Processo nº 0016109-71.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Tutela de Urgência · Fornecimento de insumos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 24306658620258130000
Processo nº 2430665-86.2025.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Fornecimento de insumos
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08212048920218230010
Processo nº 0821204-89.2021.8.23.0010
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30027848320268060117
Processo nº 3002784-83.2026.8.06.0117
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30027649220268060117
Processo nº 3002764-92.2026.8.06.0117
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30027622520268060117
Processo nº 3002762-25.2026.8.06.0117
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30027873820268060117
Processo nº 3002787-38.2026.8.06.0117
3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30027631020268060117
Processo nº 3002763-10.2026.8.06.0117
3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08109876520238150001
Processo nº 0810987-65.2023.8.15.0001
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Fornecimento de insumos
- TJCETutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 30032762020268060297
Processo nº 3003276-20.2026.8.06.0297
NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
Fornecimento de insumos
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00262099320268190000
Processo nº 0026209-93.2026.8.19.0000
GAB DESA SANDRA SANTAREM CARDINALI
Fornecimento de insumos
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30014109820248060053
Processo nº 3001410-98.2024.8.06.0053
GADES - DURVAL AIRES FILHO
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30032051820268060297
Processo nº 3003205-18.2026.8.06.0297
NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA
Fornecimento de insumos
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00747167220268050001
Processo nº 0074716-72.2026.8.05.0001
12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Cláusulas Abusivas · Fornecimento de insumos
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80933854220238050001
Processo nº 8093385-42.2023.8.05.0001
GABINETE DES ANTONIO MARON AGLE FILHO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de insumos
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07001981520258020090
Processo nº 0700198-15.2025.8.02.0090
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de insumos
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004768620248120023
Processo nº 0800476-86.2024.8.12.0023
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Fornecimento de insumos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08745081020258205001
Processo nº 0874508-10.2025.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Abatimento proporcional do preço · Fornecimento de insumos
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00142338120268178201
Processo nº 0014233-81.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Fornecimento de insumos
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02234690520258050001
Processo nº 0223469-05.2025.8.05.0001
SEGUNDA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Planos de saúde · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00909783720268041000
Processo nº 0090978-37.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fornecimento de insumos
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10145266420268110000
Processo nº 1014526-64.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Fornecimento de insumos
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08065989420268200000
Processo nº 0806598-94.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Fornecimento de insumos
- TJSCPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 50007044420268240980
Processo nº 5000704-44.2026.8.24.0980
Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar
Fraldas · Fornecimento de insumos
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07360651620238020001
Processo nº 0736065-16.2023.8.02.0001
Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Fornecimento de insumos
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30023396520268060117
Processo nº 3002339-65.2026.8.06.0117
2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
Fornecimento de insumos
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50011890820198240069
Processo nº 5001189-08.2019.8.24.0069
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Fornecimento de insumos
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30006212220258060035
Processo nº 3000621-22.2025.8.06.0035
GADES - MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Fornecimento de insumos
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07167531120268070001
Processo nº 0716753-11.2026.8.07.0001
22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Planos de saúde · Fornecimento de insumos · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TJDFTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07166751720268070001
Processo nº 0716675-17.2026.8.07.0001
3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
Fornecimento de insumos
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10132976920268110000
Processo nº 1013297-69.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Fornecimento de insumos
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08184875120248150001
Processo nº 0818487-51.2024.8.15.0001
Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho
Fornecimento de insumos
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 50006160620268240980
Processo nº 5000616-06.2026.8.24.0980
Unidade Estadual de Saúde Pública e Suplementar
Fornecimento de insumos
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30042744320268190000
Processo nº 3004274-43.2026.8.19.0000
Des. Fernando Fernandy Fernandes
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos
- TJRJApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 09449355820248190001
Processo nº 0944935-58.2024.8.19.0001
Des. Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho
Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos
- TJMAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08093017420268100000
Processo nº 0809301-74.2026.8.10.0000
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Fornecimento de insumos
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50271360420264025101
Processo nº 5027136-04.2026.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Fornecimento de insumos
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07120694620268070000
Processo nº 0712069-46.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR R?MULO DE ARA?JO MENDES
Fornecimento de insumos
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10493367320258110041
Processo nº 1049336-73.2025.8.11.0041
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Fornecimento de insumos · Tratamento médico-hospitalar
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