TJBAProcedenteJulgamento: 16/05/2017

Ação Civil Pública Infância e Juventude nº 80001683020178050267

Processo nº 8000168-30.2017.8.05.0267

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de medicamentos · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos · Internação compulsória · Internação involuntária · Internação voluntária · Vigilância Sanitária e Epidemológica · Genética / Células Tronco · Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública Infância e Juventude · Processo nº 8000168-30.2017.8.05.0267 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 16/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fornecimento de medicamentos

60% procedente4% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 185 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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