Jurisprudência sobre Vigilância Sanitária e Epidemológica
2 decisões públicas tratam de Vigilância Sanitária e Epidemológica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Vigilância Sanitária e Epidemológica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50142069620244020000
Processo nº 5014206-96.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos · Resolução Conjunta · Vigilância Sanitária e Epidemológica
- TJBAAção Civil Pública Infância e JuventudeProcedenteAção Civil Pública Infância e Juventude nº 80001683020178050267
Processo nº 8000168-30.2017.8.05.0267
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de medicamentos · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos · Internação compulsória · Internação involuntária · Internação voluntária · Vigilância Sanitária e Epidemológica · Genética / Célula
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