Jurisprudência sobre Internação involuntária
3 decisões públicas tratam de Internação involuntária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Internação involuntária
- TJGOCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 56136374520238090067
Processo nº 5613637-45.2023.8.09.0067
Vara de Familia e Sucessoes
Internação involuntária
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07311046620228020001
Processo nº 0731104-66.2022.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Internação involuntária · Tratamento médico-hospitalar · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar
- TJBAAção Civil Pública Infância e JuventudeProcedenteAção Civil Pública Infância e Juventude nº 80001683020178050267
Processo nº 8000168-30.2017.8.05.0267
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Hospitais e Outras Unidades de Saúde · Fornecimento de medicamentos · Reajuste contratual · Tratamento médico-hospitalar · Fornecimento de insumos · Internação compulsória · Internação involuntária · Internação voluntária · Vigilância Sanitária e Epidemológica · Genética / Célula
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