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TJMGProcedenteJulgamento: 28/05/2026

Embargos de Declaração Cível nº 50066523920238130313

Processo nº 5006652-39.2023.8.13.0313

9ª Câmara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de insumos · Planos de saúde

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Fornecimento de insumosPlanos de saúde

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 5006652-39.2023.8.13.0313 · 9ª Câmara Cível · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Planos de saúde

49% procedente15% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 78 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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