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TJCEProcedenteJulgamento: 20/03/2026

Tutela Antecipada Antecedente nº 30242769120268060001

Processo nº 3024276-91.2026.8.06.0001

NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Fornecimento de insumos · Fazenda Pública

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Fornecimento de insumosFazenda Pública

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Ceará · Tutela Antecipada Antecedente · Processo nº 3024276-91.2026.8.06.0001 · NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAUDE PUBLICA · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Fazenda Pública

48% procedente5% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 685 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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