Jurisprudência sobre Espécies de Contratos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Espécies de Contratos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 44387165220258130000
Processo nº 4438716-52.2025.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Espécies de Contratos
- TJMGRecurso EspecialNão conhecidoRecurso Especial nº 50413993820238130079
Processo nº 5041399-38.2023.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inadimplemento · Espécies de Contratos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 02415426920268130000
Processo nº 0241542-69.2026.8.13.0000
10ª Câmara Cível
Espécies de Contratos · Sistema Financeiro da Habitação
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50170626820248130525
Processo nº 5017062-68.2024.8.13.0525
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50125702520228130518
Processo nº 5012570-25.2022.8.13.0518
12ª Câmara Cível
Espécies de Contratos
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 43967406520258130000
Processo nº 4396740-65.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título
- TJMGAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 69005548220268130024
Processo nº 6900554-82.2026.8.13.0024
Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Espécies de Contratos
- TJMGApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04108964320148130702
Processo nº 0410896-43.2014.8.13.0702
14ª Câmara Cível
Espécies de Contratos
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50001442620248130351
Processo nº 5000144-26.2024.8.13.0351
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50358448020248130701
Processo nº 5035844-80.2024.8.13.0701
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 31630124520148130024
Processo nº 3163012-45.2014.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50014656320258130674
Processo nº 5001465-63.2025.8.13.0674
16ª Câmara Cível
Espécies de Contratos · Alienação Judicial
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50979706820218130024
Processo nº 5097970-68.2021.8.13.0024
15ª Câmara Cível
Espécies de Contratos
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00837943420158130040
Processo nº 0083794-34.2015.8.13.0040
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Obrigações
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 45257280720258130000
Processo nº 4525728-07.2025.8.13.0000
20ª Câmara Cível
Espécies de Contratos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50192198620198130105
Processo nº 5019219-86.2019.8.13.0105
17ª Câmara Cível
Indenização por Dano Material · Consórcio · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Obrigações · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 28293984820248130000
Processo nº 2829398-48.2024.8.13.0000
20ª Câmara Cível
Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 34286239220138130024
Processo nº 3428623-92.2013.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 38506635520258130000
Processo nº 3850663-55.2025.8.13.0000
17ª Câmara Cível
Espécies de Contratos
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50021594020228130188
Processo nº 5002159-40.2022.8.13.0188
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 04300468320048130112
Processo nº 0430046-83.2004.8.13.0112
13ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Bancários · Espécies de Contratos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50058535120218130188
Processo nº 5005853-51.2021.8.13.0188
Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação 2ª Instância
Combustíveis e derivados · Espécies de Contratos · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Prestação de Serviços
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 51174499220098130145
Processo nº 5117449-92.2009.8.13.0145
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 30413644020108130024
Processo nº 3041364-40.2010.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Inadimplemento · Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 02576706720268130000
Processo nº 0257670-67.2026.8.13.0000
9ª Câmara Cível
Espécies de Contratos · Prestação de Serviços
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 02179716920268130000
Processo nº 0217971-69.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 52655600220238130024
Processo nº 5265560-02.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 40501319720258130000
Processo nº 4050131-97.2025.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Espécies de Contratos
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00894389220268130000
Processo nº 0089438-92.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50366684320188130024
Processo nº 5036668-43.2018.8.13.0024
21ª Câmara Cível
Agência e Distribuição · Comissão · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos · Prestação de Serviços · Representação comercial
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50111809520228130105
Processo nº 5011180-95.2022.8.13.0105
10ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Espécies de Contratos
- TJMGAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 00483317020138130567
Processo nº 0048331-70.2013.8.13.0567
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50160773120168130024
Processo nº 5016077-31.2016.8.13.0024
20ª Câmara Cível
Rescisão / Resolução · Espécies de Contratos · Inadimplemento · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00199179820258050103
Processo nº 0019917-98.2025.8.05.0103
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Espécies de Contratos
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51767341320248210001
Processo nº 5176734-13.2024.8.21.0001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Espécies de Contratos · Bancários
- TJDFTRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 07031522320268070005
Processo nº 0703152-23.2026.8.07.0005
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10979345820258110041
Processo nº 1097934-58.2025.8.11.0041
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Espécies de Contratos · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50183657420248130701
Processo nº 5018365-74.2024.8.13.0701
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Espécies de Contratos · Causas Supervenientes à Sentença
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01815393120263000000
Processo nº 0181539-31.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Rescisão / Resolução · Espécies de Contratos · Efeito Suspensivo a Recurso · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08220944320228150001
Processo nº 0822094-43.2022.8.15.0001
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Espécies de Contratos
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10024094520258110010
Processo nº 1002409-45.2025.8.11.0010
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado
Espécies de Contratos · Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10185252520268110000
Processo nº 1018525-25.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Espécies de Contratos · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10064611120258110002
Processo nº 1006461-11.2025.8.11.0002
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Práticas Abusivas · Espécies de Contratos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005764320235020016
Processo nº 1000576-43.2023.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Espécies de Contratos
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50014603420248210163
Processo nº 5001460-34.2024.8.21.0163
Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10488571720248110041
Processo nº 1048857-17.2024.8.11.0041
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Espécies de Contratos · Honorários Advocatícios
- TJRSProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002781320268210108
Processo nº 5000278-13.2026.8.21.0108
Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Lavras do Sul
Espécies de Contratos
- TJRSProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002764320268210108
Processo nº 5000276-43.2026.8.21.0108
Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Lavras do Sul
Espécies de Contratos
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07038391220268070001
Processo nº 0703839-12.2026.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR F?BIO EDUARDO MARQUES
Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Desistência da Ação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03001272120148240068
Processo nº 0300127-21.2014.8.24.0068
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Espécies de Contratos
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50014976120248210163
Processo nº 5001497-61.2024.8.21.0163
Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Cláusulas Abusivas · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Moral
- TJACApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07090806620258010001
Processo nº 0709080-66.2025.8.01.0001
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Locação de Imóvel · Espécies de Contratos
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00021777620138110008
Processo nº 0002177-76.2013.8.11.0008
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Espécies de Contratos · Contratos Bancários · Honorários Advocatícios
- TJMTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10417914920258110041
Processo nº 1041791-49.2025.8.11.0041
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Espécies de Contratos · Honorários Advocatícios
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08019967820258205114
Processo nº 0801996-78.2025.8.20.5114
1ª TURMA RECURSAL
Espécies de Contratos
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10126775320258110045
Processo nº 1012677-53.2025.8.11.0045
Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Espécies de Contratos · Bancários
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08023027420258205105
Processo nº 0802302-74.2025.8.20.5105
1ª TURMA RECURSAL
Espécies de Contratos · Promoção / Ascensão
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08017536420258205105
Processo nº 0801753-64.2025.8.20.5105
1ª TURMA RECURSAL
Espécies de Contratos
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08008961820258205105
Processo nº 0800896-18.2025.8.20.5105
1ª TURMA RECURSAL
Espécies de Contratos
- TJRSProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036480620268210009
Processo nº 5003648-06.2026.8.21.0009
Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho
Espécies de Contratos
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.