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STJImprocedenteJulgamento: 19/11/2024

Agravo em Recurso Especial nº 00169233120238250000

Processo nº 0016923-31.2023.8.25.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Espécies de Contratos · Exceção de Incompetência Territorial

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Espécies de ContratosExceção de Incompetência Territorial

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0016923-31.2023.8.25.0000 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 19/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Espécies de Contratos

69% procedente5% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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