Jurisprudência sobre Exceção de Incompetência Territorial
14 decisões públicas tratam de Exceção de Incompetência Territorial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Exceção de Incompetência Territorial
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002891620245020608
Processo nº 1000289-16.2024.5.02.0608
SDI-3 - Cadeira 8
Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013648620245120040
Processo nº 0001364-86.2024.5.12.0040
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Horas Extras · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Exceção de Incompetência Territorial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006538320255020371
Processo nº 1000653-83.2025.5.02.0371
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Integração em Verbas Rescisórias · Plano de Cargos e Salários · Exceção de Incompetência Territorial
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003698220255050121
Processo nº 0000369-82.2025.5.05.0121
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Anotação na CTPS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Extra/Adicional · Transferência · Alteração da Jornada · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011586720225020084
Processo nº 1001158-67.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Excesso de Penhora · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salar
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009547620255120045
Processo nº 0000954-76.2025.5.12.0045
2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Exceção de Incompetência Territorial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT16Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00163180620255160004
Processo nº 0016318-06.2025.5.16.0004
4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
Exceção de Incompetência Territorial
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010882320245020038
Processo nº 1001088-23.2024.5.02.0038
13ª Turma - Cadeira 5
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00169233120238250000
Processo nº 0016923-31.2023.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Espécies de Contratos · Exceção de Incompetência Territorial
- TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00013726320245120040
Processo nº 0001372-63.2024.5.12.0040
1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Exceção de Incompetência Territorial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014223320235020316
Processo nº 1001422-33.2023.5.02.0316
SDI-3 - Cadeira 9
Juros de Mora · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Férias · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Di
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00009496520245100006
Processo nº 0000949-65.2024.5.10.0006
6A VT DE BRASILIA
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Exceção de Incompetência Territorial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001185720245020059
Processo nº 1000118-57.2024.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Periciais · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Exceção de Incompetência Territorial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010034220235020371
Processo nº 1001003-42.2023.5.02.0371
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Rescisão do Contrato de Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Exceção de Incompetência Territorial
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