TRT16ImprocedenteJulgamento: 27/02/2025

Ação Trabalhista - Rito Ordinário nº 00163180620255160004

Processo nº 0016318-06.2025.5.16.0004

4ª Vara do Trabalho de Sao Luis

Assuntos (classificação CNJ)

Exceção de Incompetência Territorial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região · Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Processo nº 0016318-06.2025.5.16.0004 · 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis · julgado em 27/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

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    SDI-3 - Cadeira 8

    Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
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    Horas Extras · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Exceção de Incompetência Territorial · Assistência Judiciária Gratuita

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  • TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
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    Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel

    Anotação na CTPS · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Hora Extra/Adicional · Transferência · Alteração da Jornada · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de P

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10011586720225020084

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    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Excesso de Penhora · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Piso Salar

  • TRT12Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedente
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    Processo nº 0000954-76.2025.5.12.0045

    2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

    Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Exceção de Incompetência Territorial · Assistência Judiciária Gratuita

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