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STJImprocedenteJulgamento: 17/09/2025

Tutela Cautelar Antecedente nº 03593241420253000000

Processo nº 0359324-14.2025.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Assuntos (classificação CNJ)

Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Tutela Cautelar Antecedente · Processo nº 0359324-14.2025.3.00.0000 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA · julgado em 17/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Espécies de Contratos

69% procedente5% parcialmente procedente25% improcedente

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