TJBAProcedenteJulgamento: 22/10/2020

Recurso Inominado Cível nº 80020430720188050168

Processo nº 8002043-07.2018.8.05.0168

SEXTA TURMA RECURSAL

Assuntos (classificação CNJ)

Pagamento Indevido · Enriquecimento sem Causa · Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Espécies de Contratos

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 8002043-07.2018.8.05.0168 · SEXTA TURMA RECURSAL · julgado em 22/10/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pagamento Indevido

50% procedente0% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 226 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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