Jurisprudência sobre Energia Elétrica
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Energia Elétrica — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Energia Elétrica
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 22132853420258130000
Processo nº 2213285-34.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Energia Elétrica
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50015043020238130351
Processo nº 5001504-30.2023.8.13.0351
3ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Energia Elétrica
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00069061820178130084
Processo nº 0006906-18.2017.8.13.0084
6ª Câmara Cível
Servidão · Energia Elétrica
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10191610320264010000
Processo nº 1019161-03.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Energia Elétrica
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009362320238120051
Processo nº 0800936-23.2023.8.12.0051
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Energia Elétrica
- TRF5Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00019013120154058300
Processo nº 0001901-31.2015.4.05.8300
3ª Vara Federal
Energia Elétrica
- TJSCRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 03074563520188240039
Processo nº 0307456-35.2018.8.24.0039
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público
Energia Elétrica
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000195620258180054
Processo nº 0800019-56.2025.8.18.0054
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Energia Elétrica
- TJMSPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoNão conhecidoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 14072282620268120000
Processo nº 1407228-26.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Energia Elétrica
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50312588920268240000
Processo nº 5031258-89.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público
Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07089934820218020058
Processo nº 0708993-48.2021.8.02.0058
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Energia Elétrica · Contratos de Consumo
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50006432620238240064
Processo nº 5000643-26.2023.8.24.0064
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Energia Elétrica
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08048385620268220000
Processo nº 0804838-56.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Assistência Judiciária Gratuita · Energia Elétrica · Liminar
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10203612220258110015
Processo nº 1020361-22.2025.8.11.0015
Gabinete do Juiz 2 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50035711320248240064
Processo nº 5003571-13.2024.8.24.0064
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Energia Elétrica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08068006920238140024
Processo nº 0806800-69.2023.8.14.0024
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70027900820268220010
Processo nº 7002790-08.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Pagamento Indevido
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 06005647620248044600
Processo nº 0600564-76.2024.8.04.4600
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Energia Elétrica
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50010182920258240073
Processo nº 5001018-29.2025.8.24.0073
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Energia Elétrica
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00006301020258272732
Processo nº 0000630-10.2025.8.27.2732
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Energia Elétrica
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00006935620228080020
Processo nº 0000693-56.2022.8.08.0020
2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Energia Elétrica
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70024990820268220010
Processo nº 7002499-08.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica · Tutela de Urgência
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70049416820268220002
Processo nº 7004941-68.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - 1º JUIZADO ESPECIAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Energia Elétrica · Tutela de Urgência · Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08044152220248190042
Processo nº 0804415-22.2024.8.19.0042
GAB DES AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
Energia Elétrica · Direito de Imagem
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30005061120268060182
Processo nº 3000506-11.2026.8.06.0182
1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
Energia Elétrica
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002411720268180142
Processo nº 0800241-17.2026.8.18.0142
JECC BATALHA - SEDE
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07007722920168020001
Processo nº 0700772-29.2016.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Energia Elétrica
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08040894920248190014
Processo nº 0804089-49.2024.8.19.0014
DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 20 C�MARA C�VEL
Energia Elétrica · Repetição do Indébito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08033385220268220000
Processo nº 0803338-52.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Energia Elétrica · Liminar
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00643169520198160014
Processo nº 0064316-95.2019.8.16.0014
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Energia Elétrica
- TJCECumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 30003585020268060133
Processo nº 3000358-50.2026.8.06.0133
1ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS
Energia Elétrica
- TJROApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 70150940320258220001
Processo nº 7015094-03.2025.8.22.0001
GABINETE DES. MARCOS ALAOR
Energia Elétrica · Anulação · Indenização por Dano Moral
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60782613920258030001
Processo nº 6078261-39.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 03
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10743395320258110001
Processo nº 1074339-53.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07014743820248020051
Processo nº 0701474-38.2024.8.02.0051
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Energia Elétrica
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50005262220258080028
Processo nº 5000526-22.2025.8.08.0028
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001468420268180142
Processo nº 0800146-84.2026.8.18.0142
JECC BATALHA - SEDE
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10653687620208260053
Processo nº 1065368-76.2020.8.26.0053
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Energia Elétrica · Multas e demais Sanções
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001424720268180142
Processo nº 0800142-47.2026.8.18.0142
JECC BATALHA - SEDE
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50051202420268010001
Processo nº 5005120-24.2026.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- TJMARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08012467820258100030
Processo nº 0801246-78.2025.8.10.0030
TURMA RECURSAL DA COMARCA DE CAXIAS
Análise de Crédito · Energia Elétrica
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50013061420238080001
Processo nº 5001306-14.2023.8.08.0001
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Fornecimento de Energia Elétrica · Assistência Judiciária Gratuita · Energia Elétrica · Tutela de Urgência
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10069545120268110002
Processo nº 1006954-51.2026.8.11.0002
Segundo Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00159431520268172001
Processo nº 0015943-15.2026.8.17.2001
24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
Protesto Indevido de Títulos · Energia Elétrica
- TJPIRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08012166120258180146
Processo nº 0801216-61.2025.8.18.0146
1ª CADEIRA DA 3ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Indenização por Dano Material · Energia Elétrica
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10033481020178110041
Processo nº 1003348-10.2017.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Exclusão - ICMS · Energia Elétrica
- TJSEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00076635120258250034
Processo nº 0007663-51.2025.8.25.0034
G-13 DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
Fornecimento de Energia Elétrica · Irregularidade no atendimento · Assistência Judiciária Gratuita · Energia Elétrica
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00006267020258272732
Processo nº 0000626-70.2025.8.27.2732
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Energia Elétrica
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001156420268180142
Processo nº 0800115-64.2026.8.18.0142
JECC BATALHA - SEDE
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- TJPIProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001095720268180142
Processo nº 0800109-57.2026.8.18.0142
JECC BATALHA - SEDE
Fornecimento de Energia Elétrica · Energia Elétrica
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014512620258205108
Processo nº 0801451-26.2025.8.20.5108
GABINETE DA DESEMBARGADORA SANDRA ELALI
Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08022160420268220000
Processo nº 0802216-04.2026.8.22.0000
GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
Energia Elétrica · Práticas Abusivas
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70011670620268220010
Processo nº 7001167-06.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Fornecimento de Energia Elétrica · Tutela de Urgência · Energia Elétrica · Indenização por Dano Moral
- TJAPProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60091477620268030001
Processo nº 6009147-76.2026.8.03.0001
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Energia Elétrica
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50424978620234040000
Processo nº 5042497-86.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Energia Elétrica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TJPIRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08014457120238180152
Processo nº 0801445-71.2023.8.18.0152
1ª CADEIRA DA 2ª TURMA RECURSAL
Fornecimento de Energia Elétrica · Liminar · Energia Elétrica
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80001705020208120800
Processo nº 8000170-50.2020.8.12.0800
Gab. Des. Nélio Stábile
Energia Elétrica
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08003180820268120008
Processo nº 0800318-08.2026.8.12.0008
2ª Vara Cível
Energia Elétrica · Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJPEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00018354520228173480
Processo nº 0001835-45.2022.8.17.3480
GAB. DES. STÊNIO JOSÉ DE SOUSA NEIVA COÊLHO
Energia Elétrica · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60003311120268030000
Processo nº 6000331-11.2026.8.03.0000
Gabinete 04
Energia Elétrica
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