TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/05/2023

Apelação Cível nº 50350085520214025001

Processo nº 5035008-55.2021.4.02.5001

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Energia Elétrica · Exclusão - ICMS

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5035008-55.2021.4.02.5001 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 03/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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