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STJProcedenteJulgamento: 11/02/2019

Reclamação nº 00385799620193000000

Processo nº 0038579-96.2019.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Assuntos (classificação CNJ)

Energia Elétrica · Juros/Correção Monetária

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Energia ElétricaJuros/Correção Monetária

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Reclamação · Processo nº 0038579-96.2019.3.00.0000 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 11/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Energia Elétrica

37% procedente6% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 87 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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