Jurisprudência sobre Conversão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Conversão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Conversão
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00150208720154013800
Processo nº 0015020-87.2015.4.01.3800
14ª - Belo Horizonte
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10055316120244014101
Processo nº 1005531-61.2024.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10063860620254014101
Processo nº 1006386-06.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Restabelecimento · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002788820234058405
Processo nº 0800278-88.2023.4.05.8405
15ª Vara Federal
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Concessão · Conversão
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08191092220218120001
Processo nº 0819109-22.2021.8.12.0001
Gab. Vice-Presidente
Conversão
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10397796720254013600
Processo nº 1039779-67.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Conversão · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10076592020254014101
Processo nº 1007659-20.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Urbano (art. 60) · Conversão · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10079960920254014101
Processo nº 1007996-09.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50988850420208210001
Processo nº 5098885-04.2020.8.21.0001
Gab. Desa. Thais Coutinho de Oliveira
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Conversão · Parcelas de benefício não pagas
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05019578520238040001
Processo nº 0501957-85.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50057564720254025104
Processo nº 5005756-47.2025.4.02.5104
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00025987820208272723
Processo nº 0002598-78.2020.8.27.2723
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Tarifas · Conversão · Direito de Imagem · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição de indébito
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08349044220258205001
Processo nº 0834904-42.2025.8.20.5001
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Conversão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10066227820264019999
Processo nº 1006622-78.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Rural (art. 59/63) · Conversão · Rural (art. 42/44)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10362487020254013600
Processo nº 1036248-70.2025.4.01.3600
1ª TR - R1 Palmas
Concessão · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60058973320264063801
Processo nº 6005897-33.2026.4.06.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50328049620254025001
Processo nº 5032804-96.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restabelecimento
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08025910920228205300
Processo nº 0802591-09.2022.8.20.5300
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Incapacidade Laborativa Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Restabelecimento · Conversão
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10015143920254014103
Processo nº 1001514-39.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Conversão · Incapacidade Laborativa Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00091255820264058001
Processo nº 0009125-58.2026.4.05.8001
8ª Vara Federal
Conversão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60057682820264063801
Processo nº 6005768-28.2026.4.06.3801
4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034879520264014005
Processo nº 1003487-95.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60055535220264063801
Processo nº 6005553-52.2026.4.06.3801
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Conversão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51623410420214039999
Processo nº 5162341-04.2021.4.03.9999
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10127539720254013502
Processo nº 1012753-97.2025.4.01.3502
1ª TR - R3 - Goiânia
Inépcia da Inicial · Conversão · Adicional de 25%
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10060866720264019999
Processo nº 1006086-67.2026.4.01.9999
Gabinete 26
Data de Início de Benefício (DIB) · Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10059341920264019999
Processo nº 1005934-19.2026.4.01.9999
Gabinete 28
Urbano (art. 60) · Data de Início de Benefício (DIB) · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF5Apelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08087704320254058100
Processo nº 0808770-43.2025.4.05.8100
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Conversão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031561620264014005
Processo nº 1003156-16.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031605320264014005
Processo nº 1003160-53.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07279170720258070001
Processo nº 0727917-07.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Conversão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60235618020264063800
Processo nº 6023561-80.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Restabelecimento · Conversão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60234327520264063800
Processo nº 6023432-75.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Urbano (art. 60) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Conversão
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10051418020264019999
Processo nº 1005141-80.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Óbito de Cônjuge · Cômputo de Período Rural Remoto · Conversão · Óbito de Pai/Mãe
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00064207320254058502
Processo nº 0006420-73.2025.4.05.8502
3ª Relatoria da Turma Recursal
Urbano (art. 60) · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50235733620254025101
Processo nº 5023573-36.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Vigilante · Conversão
- TJMSApelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 08044729820248120021
Processo nº 0804472-98.2024.8.12.0021
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Conversão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60061870320264063816
Processo nº 6006187-03.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (Art. 48/51) · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50842359720244025101
Processo nº 5084235-97.2024.4.02.5101
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10048481320264019999
Processo nº 1004848-13.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50014206720254025114
Processo nº 5001420-67.2025.4.02.5114
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Adicional de 25% · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70013049120268220008
Processo nº 7001304-91.2026.8.22.0008
ESPIGÃO D'OESTE - 2ª VARA GENÉRICA
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026045120264014005
Processo nº 1002604-51.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10026158020264014005
Processo nº 1002615-80.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10036848720254014101
Processo nº 1003684-87.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50076114520264025001
Processo nº 5007611-45.2026.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Urbana (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60053868720264063816
Processo nº 6005386-87.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Urbano (art. 60) · Conversão · Urbana (art. 42/44)
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08191594820218120001
Processo nº 0819159-48.2021.8.12.0001
Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli
Conversão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60037538620264063801
Processo nº 6003753-86.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Conversão
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10022870220244013301
Processo nº 1002287-02.2024.4.01.3301
1ª TR - R2 - Cuiabá
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Conversão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60040802520264063803
Processo nº 6004080-25.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Urbana (art. 42/44) · Concessão · Conversão · Urbano (art. 60)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60187853720264063800
Processo nº 6018785-37.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Auxílio-Acidente (Art. 86) · Concessão · Conversão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50022183020264025102
Processo nº 5002218-30.2026.4.02.5102
1ª Vara Federal de Niterói
Urbano (art. 60) · Conversão
- TJPEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00071590420268179000
Processo nº 0007159-04.2026.8.17.9000
3ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete
Incapacidade Laborativa Temporária · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50105835920254025118
Processo nº 5010583-59.2025.4.02.5118
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Urbana (art. 42/44) · Urbano (art. 60) · Conversão
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60037580520264063803
Processo nº 6003758-05.2026.4.06.3803
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Urbana (art. 42/44) · Concessão · Conversão · Urbano (art. 60)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00113401120254058302
Processo nº 0011340-11.2025.4.05.8302
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Conversão · Atos Administrativos
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50128687220234036183
Processo nº 5012868-72.2023.4.03.6183
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Sucumbenciais · Concessão · Parcelas de benefício não pagas
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047745320264013307
Processo nº 1004774-53.2026.4.01.3307
01ª V. Conquista
Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Conversão · Habilitação e Reabilitação Profissional · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10006198020264013606
Processo nº 1000619-80.2026.4.01.3606
Vara Única de Juína
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Hanseníase · Urbana (art. 42/44) · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária
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