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TRF2ProcedenteJulgamento: 13/08/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50029253520254025004

Processo nº 5002925-35.2025.4.02.5004

2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Concessão · Adicional de 25% · Conversão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Inteiro teor disponível

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Urbano (art. 60)ConcessãoAdicional de 25%ConversãoAposentadoria por Incapacidade Permanente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5002925-35.2025.4.02.5004 · 2 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário · julgado em 13/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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