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TRF5ProcedenteJulgamento: 16/08/2025

Procedimento Comum Cível nº 08042089720254058000

Processo nº 0804208-97.2025.4.05.8000

3ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Conversão · Concessão

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ConversãoConcessão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0804208-97.2025.4.05.8000 · 3ª Vara Federal · julgado em 16/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Conversão

45% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 524 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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