Agravo de Petição nº 10003524720245020315
Processo nº 1000352-47.2024.5.02.0315
VPJ
Assuntos (classificação CNJ)
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Perda de Eficácia · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Aplicabilidade/CumprimentoSucumbenciaisPerda de EficáciaVigia e VigilantesDepósito/DiferençasControle de JornadaCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasReflexosCálculo/RepercussãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalVale TransporteBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoDesconto AssistencialDesconto SindicalSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaGrupo EconômicoTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000352-47.2024.5.02.0315 · VPJ · julgado em 07/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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