Agravo de Petição nº 00015908020155020074
Processo nº 0001590-80.2015.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Assuntos (classificação CNJ)
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Representação em Juízo · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Desconto Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Previ e Cassi/BB · Seguro de Vida · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001590-80.2015.5.02.0074 · Tribunal Pleno - Cadeira 55 · julgado em 13/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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