Jurisprudência sobre Tratamento da Própria Saúde
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Tratamento da Própria Saúde — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tratamento da Própria Saúde
- TJALPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08058497820268020000
Processo nº 0805849-78.2026.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08058489320268020000
Processo nº 0805848-93.2026.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08058471120268020000
Processo nº 0805847-11.2026.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08056367220268020000
Processo nº 0805636-72.2026.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08056107420268020000
Processo nº 0805610-74.2026.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Liminar · Tratamento da Própria Saúde
- TJALPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoProcedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08055847620268020000
Processo nº 0805584-76.2026.8.02.0000
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Liminar
- TJRNApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08629573320258205001
Processo nº 0862957-33.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Tratamento da Própria Saúde
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50157614920258240039
Processo nº 5015761-49.2025.8.24.0039
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público
Internação compulsória · Tratamento da Própria Saúde
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70011929520268220017
Processo nº 7001192-95.2026.8.22.0017
ALTA FLORESTA D'OESTE - VARA ÚNICA
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tratamento da Própria Saúde · Custeio de Assistência Médica · Urgência
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08030166720184058100
Processo nº 0803016-67.2018.4.05.8100
2ª Vara Federal
Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07011511020228020049
Processo nº 0701151-10.2022.8.02.0049
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07026784120248020044
Processo nº 0702678-41.2024.8.02.0044
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070678520268140040
Processo nº 0807067-85.2026.8.14.0040
VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
Erro Médico · Exoneração ou Demissão · Tratamento da Própria Saúde · Demissão ou Exoneração · Erro Médico · Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07017340320248020056
Processo nº 0701734-03.2024.8.02.0056
Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares
Tratamento da Própria Saúde
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07008129720268020053
Processo nº 0700812-97.2026.8.02.0053
Foro de São Miguel dos Campos - 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
Urgência · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07005873420248020090
Processo nº 0700587-34.2024.8.02.0090
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07012761120188020051
Processo nº 0701276-11.2018.8.02.0051
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Tratamento da Própria Saúde · Erro Médico
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07593916820248020001
Processo nº 0759391-68.2024.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07006457720258020033
Processo nº 0700645-77.2025.8.02.0033
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08043981820268020000
Processo nº 0804398-18.2026.8.02.0000
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07010173520268020051
Processo nº 0701017-35.2026.8.02.0051
Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010169820248020090
Processo nº 0701016-98.2024.8.02.0090
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Liminar · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004874520258020090
Processo nº 0700487-45.2025.8.02.0090
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Erro Médico · Tratamento médico-hospitalar · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000388720258020090
Processo nº 0700038-87.2025.8.02.0090
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07007719720238020001
Processo nº 0700771-97.2023.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07001725420258020013
Processo nº 0700172-54.2025.8.02.0013
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Internação Compulsória
- TJALAgravo Interno CívelParcialmente procedenteAgravo Interno Cível nº 08006109320268020000
Processo nº 0800610-93.2026.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Liminar
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08073184520248190037
Processo nº 0807318-45.2024.8.19.0037
GAB DES GUILHERME BRAGA PENA DE MORAES
Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07009362020258020052
Processo nº 0700936-20.2025.8.02.0052
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08037685920268020000
Processo nº 0803768-59.2026.8.02.0000
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08037608220268020000
Processo nº 0803760-82.2026.8.02.0000
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08074518720248190037
Processo nº 0807451-87.2024.8.19.0037
QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 16 C�MARA C�VEL
Tratamento da Própria Saúde
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08037426120268020000
Processo nº 0803742-61.2026.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Multa Cominatória / Astreintes · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07005031320258020053
Processo nº 0700503-13.2025.8.02.0053
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07006592120248020090
Processo nº 0700659-21.2024.8.02.0090
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07005827520258020090
Processo nº 0700582-75.2025.8.02.0090
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07010117620248020090
Processo nº 0701011-76.2024.8.02.0090
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08001705320258190067
Processo nº 0800170-53.2025.8.19.0067
Desª. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho e Albuquerque
Tratamento da Própria Saúde
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07214964420228020001
Processo nº 0721496-44.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Tratamento da Própria Saúde
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08187114920248190042
Processo nº 0818711-49.2024.8.19.0042
GAB DESA ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL
Tratamento da Própria Saúde
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70024307320268220010
Processo nº 7002430-73.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Cirurgia · Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar · Liminar
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07554334020258020001
Processo nº 0755433-40.2025.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJALAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08033242620268020000
Processo nº 0803324-26.2026.8.02.0000
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 08032965820268020000
Processo nº 0803296-58.2026.8.02.0000
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08045539020238190052
Processo nº 0804553-90.2023.8.19.0052
GAB DESA MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO
Tratamento da Própria Saúde
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70022809220268220010
Processo nº 7002280-92.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Cirurgia · Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07007337520248020090
Processo nº 0700733-75.2024.8.02.0090
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento da Própria Saúde
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08080060720248190037
Processo nº 0808006-07.2024.8.19.0037
GAB DES A ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS
Tratamento da Própria Saúde
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70022271420268220010
Processo nº 7002227-14.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Tratamento da Própria Saúde · Consulta
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00078899820188190024
Processo nº 0007889-98.2018.8.19.0024
GAB DES MARCIO QUINTES GONCALVES
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tratamento da Própria Saúde · Invalidez Permanente
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07021200820258020053
Processo nº 0702120-08.2025.8.02.0053
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08028886720268020000
Processo nº 0802888-67.2026.8.02.0000
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07195726120238020001
Processo nº 0719572-61.2023.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07002224520258020057
Processo nº 0700222-45.2025.8.02.0057
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00158940620268190000
Processo nº 0015894-06.2026.8.19.0000
OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO
Tratamento da Própria Saúde
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70013706320258220022
Processo nº 7001370-63.2025.8.22.0022
GABINETE DES. HIRAM SOUZA MARQUES
Tratamento da Própria Saúde · Assistência à Saúde
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07660055520258020001
Processo nº 0766005-55.2025.8.02.0001
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento da Própria Saúde · Tratamento médico-hospitalar
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50438122920258080035
Processo nº 5043812-29.2025.8.08.0035
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Auxílio-Alimentação · Tratamento da Própria Saúde
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07003102820268020064
Processo nº 0700310-28.2026.8.02.0064
Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
Tratamento da Própria Saúde
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07536406620258020001
Processo nº 0753640-66.2025.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Tratamento médico-hospitalar · Tratamento da Própria Saúde
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.