Jurisprudência sobre Repouso Semanal Remunerado
2.133 decisões públicas tratam de Repouso Semanal Remunerado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado
Calculado de 2.894 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Repouso Semanal Remunerado
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105229120225150125
Processo nº 0010522-91.2022.5.15.0125
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Adicional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007778520245140403
Processo nº 0000777-85.2024.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Taxa SELIC · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001812120185050611
Processo nº 0000181-21.2018.5.05.0611
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Juros de Mora · Contratuais · Multa Convencional · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005742920245140111
Processo nº 0000574-29.2024.5.14.0111
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Repouso Semanal Remunerado · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105521620185150013
Processo nº 0010552-16.2018.5.15.0013
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114776120165150084
Processo nº 0011477-61.2016.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Repouso Semanal Remunerado · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Hora Extra/Intervalo
- TRT5Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00011660220195050531
Processo nº 0001166-02.2019.5.05.0531
Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
Contribuição Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Reintegração de Empregado · Divisor de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Cálculo/Repe
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008663320165050341
Processo nº 0000866-33.2016.5.05.0341
Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade
Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outras Relações de Trabalh
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005047620165050132
Processo nº 0000504-76.2016.5.05.0132
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Contratuais · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Gorjeta · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203763420205040013
Processo nº 0020376-34.2020.5.04.0013
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Advogados · Empregados · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011164420255020203
Processo nº 1001116-44.2025.5.02.0203
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · intervalo Interjonadas · Gratificação de Função · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado · Cargo de Confi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00127632620245180241
Processo nº 0012763-26.2024.5.18.0241
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Férias Proporcionais · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01009314920235010067
Processo nº 0100931-49.2023.5.01.0067
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Salário por Fora - Integração · Repouso Semanal Remunerado
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009974420255080006
Processo nº 0000997-44.2025.5.08.0006
Gab. Des. Graziela Colares
Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Férias Coletivas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121388120245150012
Processo nº 0012138-81.2024.5.15.0012
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado · Aviso Prévio · Outros Agentes Insalubres · Honorários Periciais · Férias Proporcionais · Repouso Semanal Remunerado e Fer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109348520235150028
Processo nº 0010934-85.2023.5.15.0028
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Desconfiguração de Justa Causa · Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · intervalo Interjonadas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00125077520165150135
Processo nº 0012507-75.2016.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Ônus da Prova · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por A
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113705820165180011
Processo nº 0011370-58.2016.5.18.0011
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros de Mora · Ônus da Prova · Multa Convencional · Documental · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · B
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00119134620255150038
Processo nº 0011913-46.2025.5.15.0038
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205714920255040011
Processo nº 0020571-49.2025.5.04.0011
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124088120235150096
Processo nº 0012408-81.2023.5.15.0096
Gabinete da Presidencia
Equiparação Salarial · Décimo Terceiro Salário · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Férias · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207168720205040009
Processo nº 0020716-87.2020.5.04.0009
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contratuais · Dano Moral / Material · Cheque Rancho - Integração · Repouso Semanal Remunerado · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Auxílio/Tíquete Al
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206998220255040233
Processo nº 0020699-82.2025.5.04.0233
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004833920255140131
Processo nº 0000483-39.2025.5.14.0131
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Horas Extras · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00112236720235150044
Processo nº 0011223-67.2023.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Mul
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211570220255040233
Processo nº 0021157-02.2025.5.04.0233
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Pedido de Demissão · Verbas Resci
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012433320245130007
Processo nº 0001243-33.2024.5.13.0007
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Sal
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00104976220185150014
Processo nº 0010497-62.2018.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Colet
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003719820255200003
Processo nº 0000371-98.2025.5.20.0003
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Intervalo · Financeiras/Equiparação Bancário · Repouso Semanal Remunerado · Adicional Noturno · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006100820175100021
Processo nº 0000610-08.2017.5.10.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
Professores · Hora Extra/Adicional · Redução Carga Horária · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003390820175210016
Processo nº 0000339-08.2017.5.21.0016
Gabinete da Desembargadora Isaura Simonetti
Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Material · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Assédio Moral · Acúmulo de Função · Hora Extra/Intervalo · Reflexos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102077120255150056
Processo nº 0010207-71.2025.5.15.0056
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Ônus da Prova · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Décim
- TRT14Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00006003020255140131
Processo nº 0000600-30.2025.5.14.0131
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106896420215150054
Processo nº 0010689-64.2021.5.15.0054
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Adicional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204720320245040662
Processo nº 0020472-03.2024.5.04.0662
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Dano Moral / Material · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111065920195150095
Processo nº 0011106-59.2019.5.15.0095
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Repouso Semanal Remunerado · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208302420235040008
Processo nº 0020830-24.2023.5.04.0008
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Alimentação · Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205416620255040802
Processo nº 0020541-66.2025.5.04.0802
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Intimação / Notificação · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Assiduidade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionai
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109466520255150049
Processo nº 0010946-65.2025.5.15.0049
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Competência da Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107881020255150049
Processo nº 0010788-10.2025.5.15.0049
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Competência da Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107941720255150049
Processo nº 0010794-17.2025.5.15.0049
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Competência da Justiça do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103655320255150048
Processo nº 0010365-53.2025.5.15.0048
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114334820245150056
Processo nº 0011433-48.2024.5.15.0056
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Horas Extras · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Per
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208148920185040123
Processo nº 0020814-89.2018.5.04.0123
Gabinete João Batista de Matos Danda
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Financeiras/Equiparação Bancário · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada ·
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000080320255130005
Processo nº 0000008-03.2025.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Multa do Art. 475-J do CPC · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204471620255040351
Processo nº 0020447-16.2025.5.04.0351
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Repouso Semanal Remunerado · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101667820245150076
Processo nº 0010166-78.2024.5.15.0076
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Professores · Redução Carga Horária · Adicional de Insalubridade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Cerceamento de Defesa · Salário/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição e Decadência · Repouso Semanal Remunerado
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003154620255170004
Processo nº 0000315-46.2025.5.17.0004
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Adicional Noturno · Gorjeta · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008817220255200016
Processo nº 0000881-72.2025.5.20.0016
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101872920255030181
Processo nº 0010187-29.2025.5.03.0181
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 467 da CLT · Hora Noturna Reduzida · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Repouso Semanal Remunerado · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário por Fora - Integração · Grupo Econômi
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002684820265070026
Processo nº 0000268-48.2026.5.07.0026
Única Vara do Trabalho de Iguatu
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Aviso Prévio · Férias · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Repouso Semanal Remunerado · Rep
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005112820225080018
Processo nº 0000511-28.2022.5.08.0018
Gab. Des. Antônio Oldemar Coelho dos Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Função · Gratificação por Tempo de Serviço · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002639020255080007
Processo nº 0000263-90.2025.5.08.0007
Gab. Des. Marcus Maia
Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Produção · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012721220255100111
Processo nº 0001272-12.2025.5.10.0111
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
Repouso Semanal Remunerado · FGTS · intervalo Interjonadas · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120113920245150079
Processo nº 0012011-39.2024.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Honorários na Justiça do Trabalho · Professores
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002486320255140425
Processo nº 0000248-63.2025.5.14.0425
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001032520265080009
Processo nº 0000103-25.2026.5.08.0009
9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado · Gratificação de Função · Honorários n
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001336120245050026
Processo nº 0000133-61.2024.5.05.0026
Gabinete da Presidencia
Repouso Semanal Remunerado · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Assédio Moral · Reflexos
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000992320265230121
Processo nº 0000099-23.2026.5.23.0121
VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Documental · Divisor de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Compensação de Jornada · Repouso Semana
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206062420215040019
Processo nº 0020606-24.2021.5.04.0019
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Assistência Judiciária Gratuita
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