TRT2ProcedenteJulgamento: 09/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10024159020245020203

Processo nº 1002415-90.2024.5.02.0203

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Honorários Advocatícios · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002415-90.2024.5.02.0203 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 09/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Anotação na CTPS

63% procedente2% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 4.356 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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    Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guia

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    Anotação na CTPS · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Indenização · Liberação/Entreg

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