Jurisprudência sobre Registrado na ANVISA
16 decisões públicas tratam de Registrado na ANVISA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Registrado na ANVISA
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 10078319420268110000
Processo nº 1007831-94.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Registrado na ANVISA · Fornecimento de medicamentos
- STJRecurso Ordinário em Mandado de SegurançaProcedenteRecurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 41190792820248130000
Processo nº 4119079-28.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Registrado na ANVISA
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50063201220254020000
Processo nº 5006320-12.2025.4.02.0000
GABINETE 14
Fornecimento de medicamentos · Oncológico · Registrado na ANVISA · Indenização por Dano Moral · Sistema Único de Saúde (SUS) · Tratamento médico-hospitalar · Padronizado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50039601920198130439
Processo nº 5003960-19.2019.8.13.0439
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Registrado na ANVISA · Sucumbenciais
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50173844220254025101
Processo nº 5017384-42.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Oncológico · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Registrado na ANVISA · Indenização por Dano Moral · Tratamento médico-hospitalar
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00189916420244058000
Processo nº 0018991-64.2024.4.05.8000
1ª Relatoria Turma Recursal
Registrado na ANVISA · Fornecimento de medicamentos
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50005360220244025105
Processo nº 5000536-02.2024.4.02.5105
Vara Federal de Nova Friburgo
DIREITO DA SAÚDE · Registrado na ANVISA · Sistema Único de Saúde (SUS) · Indenização por Dano Material
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50005883820234025006
Processo nº 5000588-38.2023.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Fornecimento de medicamentos · Fornecimento de medicamentos · Registrado na ANVISA · Oncológico · Sistema Único de Saúde (SUS)
- TJSCRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 03020688120188240030
Processo nº 0302068-81.2018.8.24.0030
3ª Turma Recursal
Registrado na ANVISA
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03023343120188240010
Processo nº 0302334-31.2018.8.24.0010
1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
Registrado na ANVISA
- TJSCRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 03002463420188240167
Processo nº 0300246-34.2018.8.24.0167
1ª Turma Recursal
Registrado na ANVISA · Fornecimento de Medicamentos · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Entregar
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03006551220188240037
Processo nº 0300655-12.2018.8.24.0037
1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba
Registrado na ANVISA
- TJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 03001162920188240075
Processo nº 0300116-29.2018.8.24.0075
Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá
Registrado na ANVISA
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03028571420168240010
Processo nº 0302857-14.2016.8.24.0010
1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte
Registrado na ANVISA
- TJSCRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 03001319020158240143
Processo nº 0300131-90.2015.8.24.0143
Presidência da 1ª Turma Recursal (Gestor)
Assistência Judiciária Gratuita · Registrado na ANVISA · Tutela de Urgência
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 06021617620148240008
Processo nº 0602161-76.2014.8.24.0008
1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Registrado na ANVISA · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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