Jurisprudência sobre Programas de Arrendamento Residencial PAR
28 decisões públicas tratam de Programas de Arrendamento Residencial PAR — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50039035220264020000
Processo nº 5003903-52.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51112596620254025101
Processo nº 5111259-66.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Programas de Arrendamento Residencial PAR · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50172347220244020000
Processo nº 5017234-72.2024.4.02.0000
GABINETE 31
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ofensa à Coisa Julgada · Posse
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10048134020194014101
Processo nº 1004813-40.2019.4.01.4101
Gabinete 33
Sistema Financeiro da Habitação · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10076448120204013307
Processo nº 1007644-81.2020.4.01.3307
Gabinete 17
Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10038207720214013502
Processo nº 1003820-77.2021.4.01.3502
Gabinete 16
Vícios de Construção · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10041659420224013603
Processo nº 1004165-94.2022.4.01.3603
Gabinete 35
Minha Casa, Minha Vida · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral · Vícios de Construção · Indenização por Dano Material · Sistema Financeiro da Habitação
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10188038020224013200
Processo nº 1018803-80.2022.4.01.3200
Gabinete 35
Indenização por Dano Material · Sistema Financeiro Imobiliário · Sistema Financeiro da Habitação · Minha Casa, Minha Vida · Vícios de Construção · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10022039720214013303
Processo nº 1002203-97.2021.4.01.3303
Gabinete 16
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Vícios de Construção
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10030023120214013307
Processo nº 1003002-31.2021.4.01.3307
Gabinete 37
Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10023919020214013303
Processo nº 1002391-90.2021.4.01.3303
Gabinete 15
Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50056954320224025121
Processo nº 5005695-43.2022.4.02.5121
44ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 08155694920184058100
Processo nº 0815569-49.2018.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10040872820204013100
Processo nº 1004087-28.2020.4.01.3100
Gabinete 34
Indenização por Dano Material · Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10027561120204013100
Processo nº 1002756-11.2020.4.01.3100
Gabinete 14
Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10039539820204013100
Processo nº 1003953-98.2020.4.01.3100
Gabinete 18
Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10028976220194014200
Processo nº 1002897-62.2019.4.01.4200
Gabinete 34
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10032908420194014200
Processo nº 1003290-84.2019.4.01.4200
1ª TR - R3 - Manaus
Indenização por Dano Moral · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10013468520204013303
Processo nº 1001346-85.2020.4.01.3303
Gabinete 16
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Vícios de Construção
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10047464420194013303
Processo nº 1004746-44.2019.4.01.3303
Gabinete 15
Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10056558620194013303
Processo nº 1005655-86.2019.4.01.3303
Gabinete 16
Indenização por Dano Material · Vícios de Construção · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10046542020204013307
Processo nº 1004654-20.2020.4.01.3307
Gabinete 18
Vícios de Construção · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10013105920204013815
Processo nº 1001310-59.2020.4.01.3815
Gabinete 16
Vícios de Construção · Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10067011420194013820
Processo nº 1006701-14.2019.4.01.3820
21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10056368120194013820
Processo nº 1005636-81.2019.4.01.3820
9ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10056298920194013820
Processo nº 1005629-89.2019.4.01.3820
21A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10027963620194013000
Processo nº 1002796-36.2019.4.01.3000
02ª - Rio Branco
Programas de Arrendamento Residencial PAR
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00293257120184013800
Processo nº 0029325-71.2018.4.01.3800
2A RELATORIA DA 1A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Prestação de Serviços · Interpretação / Revisão de Contrato · Programas de Arrendamento Residencial PAR
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.