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TRF1ImprocedenteJulgamento: 17/11/2020

Apelação Cível nº 10046542020204013307

Processo nº 1004654-20.2020.4.01.3307

Gabinete 18

Assuntos (classificação CNJ)

Vícios de Construção · Programas de Arrendamento Residencial PAR

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Vícios de ConstruçãoProgramas de Arrendamento Residencial PAR

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1004654-20.2020.4.01.3307 · Gabinete 18 · julgado em 17/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

22% procedente2% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 153 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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