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TRF1ImprocedenteJulgamento: 05/04/2021

Apelação Cível nº 10028976220194014200

Processo nº 1002897-62.2019.4.01.4200

Gabinete 34

Assuntos (classificação CNJ)

Programas de Arrendamento Residencial PAR · Indenização por Dano Moral

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Programas de Arrendamento Residencial PARIndenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1002897-62.2019.4.01.4200 · Gabinete 34 · julgado em 05/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 79.996 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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