Jurisprudência sobre Processo Administrativo Fiscal
9 decisões públicas tratam de Processo Administrativo Fiscal — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Processo Administrativo Fiscal
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50014326820234020000
Processo nº 5001432-68.2023.4.02.0000
GABINETE 07
Suspensão da Exigibilidade · Incidência na Execução Não Embargada · Processo Administrativo Fiscal · Anulação de Débito Fiscal · Lançamento
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00158420220104025101
Processo nº 0015842-02.2010.4.02.5101
GABINETE 09
Retido na fonte · Processo Administrativo Fiscal · Extinção do Crédito Tributário · Anulação de Débito Fiscal
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00743468820164025101
Processo nº 0074346-88.2016.4.02.5101
GABINETE 27
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Processo Administrativo Fiscal · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00375197820164025101
Processo nº 0037519-78.2016.4.02.5101
GABINETE 27
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Processo Administrativo Fiscal
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00335577620184025101
Processo nº 0033557-76.2018.4.02.5101
GABINETE 11
Repetição de indébito · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS · Cofins · Processo Administrativo Fiscal
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02057469420174025101
Processo nº 0205746-94.2017.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Processo Administrativo Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01986347420174025101
Processo nº 0198634-74.2017.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Processo Administrativo Fiscal
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 01803164320174025101
Processo nº 0180316-43.2017.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processo Administrativo Fiscal · Prescrição · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01114854020174025101
Processo nº 0111485-40.2017.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Processo Administrativo Fiscal · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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