TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/11/2017

Procedimento Comum Cível nº 02057469420174025101

Processo nº 0205746-94.2017.4.02.5101

5ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Processo Administrativo Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0205746-94.2017.4.02.5101 · 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 08/11/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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