TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/05/2021

Procedimento Comum Cível nº 50349816320214025101

Processo nº 5034981-63.2021.4.02.5101

10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5034981-63.2021.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 06/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

43% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 141 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF2Procedimento Comum CívelImprocedente
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