Jurisprudência sobre FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
2 decisões públicas tratam de FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50349816320214025101
Processo nº 5034981-63.2021.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 02057469420174025101
Processo nº 0205746-94.2017.4.02.5101
5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização · Processo Administrativo Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
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