TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/01/2019

Apelação Cível nº 00335577620184025101

Processo nº 0033557-76.2018.4.02.5101

GABINETE 11

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS · Cofins · Processo Administrativo Fiscal

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Repetição de indébito Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)PIS Cofins Processo Administrativo Fiscal

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0033557-76.2018.4.02.5101 · GABINETE 11 · julgado em 24/01/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

55% procedente2% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 999 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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