Jurisprudência sobre Preparo
264 decisões públicas tratam de Preparo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Preparo
Calculado de 264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Preparo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010129320105020462
Processo nº 0001012-93.2010.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Remessa Necessária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Ordem de Pre
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008991520255130008
Processo nº 0000899-15.2025.5.13.0008
Gabinete da Vice Presidência
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Preparo · Custas · Depósito
- TRT7Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00010699820245070004
Processo nº 0001069-98.2024.5.07.0004
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Chamamento ao Processo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002219420185020602
Processo nº 1000221-94.2018.5.02.0602
8ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Ação Civil Pública · Ausência Injustificada de Testemunha · Competência · Condições da Ação · Conflito de Competência · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Ação Anulatória · Anulação de Constituição de Sindicato · Astreintes · Cabimento · Cláusula Penal ·
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003256820255050281
Processo nº 0000325-68.2025.5.05.0281
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000505820245070036
Processo nº 0000050-58.2024.5.07.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Competência · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10002485420255020401
Processo nº 1000248-54.2025.5.02.0401
VPJ
Pressupostos Extrínsecos · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Indeniza
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004982620165170006
Processo nº 0000498-26.2016.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Preparo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019298020105020020
Processo nº 0001929-80.2010.5.02.0020
SDI-8 - Cadeira 4
Extrajudicial · Registro de Entidade Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Pré-contratação · Férias Coletivas · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Produção · Despesa com Chapa · Despesa com Deslocamento · F
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007569620225070008
Processo nº 0000756-96.2022.5.07.0008
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Juros · Correção Monetária · Interesse Processual · Recuperação Judicial · Terceirização/Tomador de Serviços · Preparo
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00246747520195240004
Processo nº 0024674-75.2019.5.24.0004
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Preparo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10014667920245020716
Processo nº 1001466-79.2024.5.02.0716
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Contribuição Assistencial · FGTS · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · P
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10021435420245020605
Processo nº 1002143-54.2024.5.02.0605
VPJ
Rescisão Indireta · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011965820235070008
Processo nº 0001196-58.2023.5.07.0008
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Preparo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008965820225020039
Processo nº 1000896-58.2022.5.02.0039
SDI-7 - Cadeira 7
isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Hora Extra - Integração · Diferença de Caixa · Diferenças por Desv
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10017343620245020716
Processo nº 1001734-36.2024.5.02.0716
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Tarefa · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10015443420245020341
Processo nº 1001544-34.2024.5.02.0341
SDI-8 - Cadeira 5
Contribuições Previdenciárias · Sucumbenciais · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005966220235070032
Processo nº 0000596-62.2023.5.07.0032
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013456920235170010
Processo nº 0001345-69.2023.5.17.0010
Gabinete da Vice-Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Arbitramento / Majoração · Preparo · Multa do Artigo 467 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Rev
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012366720235170006
Processo nº 0001236-67.2023.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Depósito · Assistência Judiciária Gratuita · Cabimento · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009953620225170004
Processo nº 0000995-36.2022.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Preparo
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10003786420245020341
Processo nº 1000378-64.2024.5.02.0341
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000201120245210011
Processo nº 0000020-11.2024.5.21.0011
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Empreitada/Dono da Obra · Preparo · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Chamamento ao Processo · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020594920125020263
Processo nº 0002059-49.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Procuração · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Competência · Liminar · Do Juiz · Dos Auxiliares da Justiça · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Reveli
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001613520235120037
Processo nº 0000161-35.2023.5.12.0037
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002638920245020261
Processo nº 1000263-89.2024.5.02.0261
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Produção · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010009420235170013
Processo nº 0001000-94.2023.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002311620235170004
Processo nº 0000231-16.2023.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Preparo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006930220245020371
Processo nº 1000693-02.2024.5.02.0371
17ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Juros · Ônus da Prova · Depósito/Diferenças · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004722420245070039
Processo nº 0000472-24.2024.5.07.0039
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito · Preparo · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009505720235220004
Processo nº 0000950-57.2023.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Preparo · Férias Proporcionais · FGTS · Aviso Prévio · Salário Vencido/Retido · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022774620135020262
Processo nº 0002277-46.2013.5.02.0262
SDI-7 - Cadeira 7
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014349720165020411
Processo nº 1001434-97.2016.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · FGTS · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004336020235170014
Processo nº 0000433-60.2023.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Preparo · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01005246520205010029
Processo nº 0100524-65.2020.5.01.0029
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Preparo · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008621520225170191
Processo nº 0000862-15.2022.5.17.0191
Gabinete da Presidencia
Preparo · Legitimidade Ativa · Enquadramento Sindical · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00248374020225240072
Processo nº 0024837-40.2022.5.24.0072
Gabinete da Presidencia
Depósito · Preparo · Regularidade Formal · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006707120235220106
Processo nº 0000670-71.2023.5.22.0106
Gabinete da Presidencia
Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107207320235180008
Processo nº 0010720-73.2023.5.18.0008
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Preparo · Quitação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008027220155020072
Processo nº 0000802-72.2015.5.02.0072
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assistência Judiciária Gratuita · Litisconsórcio · Procuração · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Competência · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Prazo · Aplicabilidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000586920235020043
Processo nº 1000058-69.2023.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Preparo · Desconfiguração de Justa Causa · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004436320235100802
Processo nº 0000443-63.2023.5.10.0802
Gabinete da Presidencia
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Preparo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000537820225070037
Processo nº 0000053-78.2022.5.07.0037
Gabinete da Presidencia
Impenhorabilidade · Preparo
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01003513120225010042
Processo nº 0100351-31.2022.5.01.0042
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Preparo · Verbas Rescisórias · Ônus da Prova · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Correção Monetária · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01008104120225010201
Processo nº 0100810-41.2022.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Verbas Rescisórias · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita · Ônus da Prova · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102745820205030181
Processo nº 0010274-58.2020.5.03.0181
Gabinete da Presidencia
Preparo · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112089620225030067
Processo nº 0011208-96.2022.5.03.0067
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa Convencional · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Honorários Advocatícios · Negati
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01010177420215010201
Processo nº 0101017-74.2021.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Preparo · Ônus da Prova · Aviso Prévio · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008029620215020055
Processo nº 1000802-96.2021.5.02.0055
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Hora Noturna Reduzida · Multa do Artigo 467 da CLT · Preparo · Integração em Verbas Rescisórias · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · L
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003646520225120058
Processo nº 0000364-65.2022.5.12.0058
Gabinete da Presidencia
Pensão Vitalícia · Assistência Judiciária Gratuita · Preparo · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012829620135020047
Processo nº 0001282-96.2013.5.02.0047
7ª Turma - Cadeira 3
Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Valor da Causa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Revelia · Cabimento · Efeitos · Multa do Art. 475-J do CPC · Ritos · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012170620205010205
Processo nº 0101217-06.2020.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cerceamento de Defesa · Preparo · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Féri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005298920215020323
Processo nº 1000529-89.2021.5.02.0323
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa Convencional · Preparo · Reflexos · Assédio Moral · Adicional de Horas Extras · Trabalho Externo · Doença Ocupacional · Prêmio · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Condições D
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00003722420235210004
Processo nº 0000372-24.2023.5.21.0004
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Preparo · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01005271420215010343
Processo nº 0100527-14.2021.5.01.0343
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Preparo · Ônus da Prova · Diferenças por Desvio de Função · Convênio
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01011545620215010201
Processo nº 0101154-56.2021.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Preparo · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Convênio · Ônus da Prova · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007559220205010029
Processo nº 0100755-92.2020.5.01.0029
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