TSTImprocedenteJulgamento: 27/02/2024

Recurso de Revista nº 01010177420215010201

Processo nº 0101017-74.2021.5.01.0201

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Assistência Judiciária Gratuita · Preparo · Ônus da Prova · Aviso Prévio · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0101017-74.2021.5.01.0201 · Gabinete da Presidencia · julgado em 27/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Assistência Judiciária Gratuita

43% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 22.699 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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