TRT13ProcedenteJulgamento: 30/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008991520255130008

Processo nº 0000899-15.2025.5.13.0008

Gabinete da Vice Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Preparo · Custas · Depósito

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000899-15.2025.5.13.0008 · Gabinete da Vice Presidência · julgado em 30/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho

57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 60.045 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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