TSTNão conhecidoJulgamento: 02/02/2024

Recurso de Revista nº 00003722420235210004

Processo nº 0000372-24.2023.5.21.0004

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Saldo de Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Preparo · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS

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Saldo de Salário Multa do Artigo 467 da CLT Preparo Aviso Prévio Multa do Artigo 477 da CLT FGTS Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Recurso de Revista · Processo nº 0000372-24.2023.5.21.0004 · Gabinete da Presidencia · julgado em 02/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

53% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 74.639 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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