Jurisprudência sobre Pessoa Jurídica de Direito Público
286 decisões públicas tratam de Pessoa Jurídica de Direito Público — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pessoa Jurídica de Direito Público
Calculado de 454 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pessoa Jurídica de Direito Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102858320255150147
Processo nº 0010285-83.2025.5.15.0147
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional Noturno · Multa Convencional · Documental · Reflexos · Pessoa Jurídica de Direito Público
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009533020255050193
Processo nº 0000953-30.2025.5.05.0193
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Alteração da Jornada · Cerceamento de Defesa · Competência · Deficiente Físico · Pessoa Jurídica de Direito Público · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008207720255020605
Processo nº 1000820-77.2025.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Honorários Advocatícios · Pessoa Jurídica de Direito Público · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10023964220245020605
Processo nº 1002396-42.2024.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · PIS - Indenização · Pessoa Jurídica de Direito Público · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Horas Extras · Ônus da Prova · Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Redu
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10008960420255020605
Processo nº 1000896-04.2025.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Verbas Rescisórias · Taxa SELIC · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00248284320245240061
Processo nº 0024828-43.2024.5.24.0061
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Pessoa Jurídica de Direito Público · Salário/Diferença Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009164520245220102
Processo nº 0000916-45.2024.5.22.0102
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Adicional de Periculosidade · Confissão · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Equiparação Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000854520255220107
Processo nº 0000085-45.2025.5.22.0107
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Confissão · FGTS · Contrato Nulo - Efeitos · Honorários Advocatícios · Competência da Justiça do Trabalho
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00105899820235150035
Processo nº 0010589-98.2023.5.15.0035
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Fazenda Pública · Taxa SELIC · Pessoa Jurídica de Direito Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203057920225040201
Processo nº 0020305-79.2022.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Taxa SELIC · Confissão · Assistência Judiciária Gratuita · Custas · Pessoa Jurídica de Direito Público · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Prorrogação do Horário Noturno · Responsabilidade · Reajuste Salarial · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208175920225040202
Processo nº 0020817-59.2022.5.04.0202
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Intervalo 15 Minutos Mulher · Regime 12x36 · Concessão de Serviço Público · Responsabilidade · Ente Público · Taxa SELIC · Responsabilidade · Custas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00206383120225040201
Processo nº 0020638-31.2022.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Advocatícios · Responsabilidade · Pessoa Jurídica de Direito Público · Concessão de Serviço Público · Responsabilidade · Fazenda Pública · Custas · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003127920225090017
Processo nº 0000312-79.2022.5.09.0017
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Prescrição · Pessoa Jurídica de Direito Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207266920225040201
Processo nº 0020726-69.2022.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Pessoa Jurídica de Direito Público · Custas · Correção Monetária · Concessão de Serviço Público · Descontos Previdenciários · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202710720225040201
Processo nº 0020271-07.2022.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Custas · Ente Público · Depósito/Diferenças · Taxa SELIC · Honorários Advocatícios · Pessoa Jurídica de Direito Público · Responsabilidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Concessão de Serviço Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202243320225040201
Processo nº 0020224-33.2022.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Fazenda Pública · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Pessoa Jurídica de Direito Público · Responsabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Custas · Responsabilidade · Concessão de Serviço Público · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00210990320225040201
Processo nº 0021099-03.2022.5.04.0201
Gabinete da Vice-Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Responsabilidade · Taxa SELIC · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas · Responsabilidade · Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · FGTS · Suspensão do Processo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200647120235040201
Processo nº 0020064-71.2023.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Intervalo 15 Minutos Mulher · Uniforme · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Custas · Banco de Horas · Responsabilidade · Regime 12x36 · Terceirização/Tomador de Serviços · Taxa SELIC · Responsabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011636120235020373
Processo nº 1001163-61.2023.5.02.0373
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Pessoa Jurídica de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201330620235040201
Processo nº 0020133-06.2023.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Pessoa Jurídica de Direito Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Custas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207197720225040201
Processo nº 0020719-77.2022.5.04.0201
Gabinete da Vice-Presidencia
Responsabilidade · Diferenças por Desvio de Função · Responsabilidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Concessão de Serviço Público · Fazenda Pública · Custas · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204252520225040201
Processo nº 0020425-25.2022.5.04.0201
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Pessoa Jurídica de Direito Público · Responsabilidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Concessão de Serviço Público · Administração Pública · Fazenda Pública · Depósito/Diferenças · Responsabilidade · Honorários Advocatícios · Responsabilidade Solidári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008978220225020705
Processo nº 1000897-82.2022.5.02.0705
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Férias / Gozo / Fruição · Convênio · Arbitragem · Ente Público · Pessoa Jurídica de Direito Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106715520215150147
Processo nº 0010671-55.2021.5.15.0147
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Cesta Básica · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Depósito/Diferenças · Ente Público · Auxílio/Tíquete Alimentação · Pessoa Jurídica de Direito Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101026520225150035
Processo nº 0010102-65.2022.5.15.0035
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Pessoa Jurídica de Direito Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Ônus da Prova · Juros
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102593420225150004
Processo nº 0010259-34.2022.5.15.0004
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cerceamento de Defesa · Turno Ininterrupto de Revezamento · Pessoa Jurídica de Direito Público · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106522320225150112
Processo nº 0010652-23.2022.5.15.0112
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Fazenda Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Concessão de Serviço Público
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 01022712420175010201
Processo nº 0102271-24.2017.5.01.0201
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário · Pessoa Jurídica de Direito Público · Cerceamento de Defesa · Levantamento do FGTS · Dano Moral / Material · Ônus da Prova · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Ente Público · Abono Pecuniário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106482120225150068
Processo nº 0010648-21.2022.5.15.0068
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Juros · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00006009620215120043
Processo nº 0000600-96.2021.5.12.0043
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Material · Prazo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007280920215120014
Processo nº 0000728-09.2021.5.12.0014
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Salário/Diferença Salarial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106044120225150055
Processo nº 0010604-41.2022.5.15.0055
Gabinete da Presidencia
Segurança e Medicina do Trabalho · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência do Órgão Fiscalizador · Documental · Multa do Artigo 467 da CLT · Ônus da Prova · Honorários Advocatícios · Fiscalização · Pessoa Jurídica de Direito Público · Multa do Artigo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002606820215020608
Processo nº 1000260-68.2021.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Insalubridade · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Pessoa Jurídica de Direito Público · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Honorários Periciais · Ente Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111011720215150079
Processo nº 0011101-17.2021.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Documental · Multa do Artigo 467 da CLT · Fiscalização · Pessoa Jurídica de Direito Público · Correção Monetária · Ônus da Prova · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002833720215050191
Processo nº 0000283-37.2021.5.05.0191
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Competência da Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Contrato Nulo - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001412620215050161
Processo nº 0000141-26.2021.5.05.0161
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Competência da Justiça do Trabalho · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contrato Nulo - Efeitos · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000260620215050193
Processo nº 0000026-06.2021.5.05.0193
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Pessoa Jurídica de Direito Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000018420215050195
Processo nº 0000001-84.2021.5.05.0195
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Cerceamento de Defesa · Levantamento do FGTS · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00243333720225240071
Processo nº 0024333-37.2022.5.24.0071
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Administração Pública · Plano de Cargos e Salários · Contrato Temporário · Pessoa Jurídica de Direito Público
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01004799820195010222
Processo nº 0100479-98.2019.5.01.0222
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Fazenda Pública · Ente Público · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Ônus da Prova · Acidente de Trabalho
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01004152220205010071
Processo nº 0100415-22.2020.5.01.0071
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Ônus da Prova · Liberação/Entrega das Guias · Pessoa Jurídica de Direito Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005705320195050002
Processo nº 0000570-53.2019.5.05.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Ente Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário Família · Ônus da Prova · Multa do Artigo 467 da CLT · Administração Pública · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Feriado em Dobro · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Supressão/Redução de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017676420215020608
Processo nº 1001767-64.2021.5.02.0608
Gabinete da Presidencia
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Terceirização / Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Pessoa Jurídica de Direito Público · Ente Público · Contratuais · Contrariedade a Súmula
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007014620215080205
Processo nº 0000701-46.2021.5.08.0205
Gabinete da Presidencia
Condições da Ação · Pessoa Jurídica de Direito Público · Transcedência · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 01007851920195010044
Processo nº 0100785-19.2019.5.01.0044
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Pessoa Jurídica de Direito Público · Ente Público · Horas Extras · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Fazenda Pública · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207401320195040022
Processo nº 0020740-13.2019.5.04.0022
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Ente Público · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizaçao por Dano Moral · Férias Proporcionais · Pessoa Jurídica de Direito Público · Gestante
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01003718620215010226
Processo nº 0100371-86.2021.5.01.0226
Gabinete da Presidencia
Fazenda Pública · Ente Público · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Abono · Pessoa Jurídica de Direito Público · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104087220205150045
Processo nº 0010408-72.2020.5.15.0045
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa Convencional · Férias Proporcionais · Plano de Cargos e Salários · Anotação / Baixa / Retificação · Rescisão Indireta · Proporcional · Intervalo Interjornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Co
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007613720195010061
Processo nº 0100761-37.2019.5.01.0061
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Ente Público · Aviso Prévio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108073820215150087
Processo nº 0010807-38.2021.5.15.0087
Gabinete da Presidencia
Desconfiguração de Justa Causa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Assédio Moral · Adicional de Hora Extra · Justa Causa / Falta Grave · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Imposto de Renda · Confissão · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105833620215150076
Processo nº 0010583-36.2021.5.15.0076
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Juros · Pessoa Jurídica de Direito Público · Salário Vencido/Retido · Ente Público · Benefício de Ordem · Aviso Prévio
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01014008520195010051
Processo nº 0101400-85.2019.5.01.0051
Gabinete da Presidencia
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Pessoa Jurídica de Direito Público · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012429420205010471
Processo nº 0101242-94.2020.5.01.0471
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Horas Extras · Inépcia da Inicial · Cerceamento de Defesa · Pessoa Jurídica de Direito Público · Adicional de Hora Extra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000756720205050036
Processo nº 0000075-67.2020.5.05.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Pessoa Jurídica de Direito Público · Proporcional · Terceirização · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa de 40% do FGTS · Décimo Tercei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004399020215020320
Processo nº 1000439-90.2021.5.02.0320
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Ente Público · Fazenda Pública · Diferenças por Desvio de Função · Vale Transporte · Pessoa Jurídica de Direito Público
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002374420205070024
Processo nº 0000237-44.2020.5.07.0024
Gabinete da Presidencia
Juros · Pessoa Jurídica de Direito Público · Ente Público · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000089520145010401
Processo nº 0000008-95.2014.5.01.0401
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Ônus da Prova · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000676420215050195
Processo nº 0000067-64.2021.5.05.0195
Gabinete da Presidencia
Contrato Nulo - Efeitos · Pessoa Jurídica de Direito Público · Competência da Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças
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