Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005514520165010043
Processo nº 0100551-45.2016.5.01.0043
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Ônus da Prova · Terceirização/Tomador de Serviços · Descontos Previdenciários · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Assistência Judiciária Gratuita · Multa por ED Protelatórios · Pessoa Jurídica de Direito Público
Inteiro teor disponível
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Ônus da ProvaTerceirização/Tomador de ServiçosDescontos PrevidenciáriosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaEnte PúblicoAssistência Judiciária GratuitaMulta por ED ProtelatóriosPessoa Jurídica de Direito Público
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0100551-45.2016.5.01.0043 · Gabinete da Presidencia · julgado em 06/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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