TSTImprocedenteJulgamento: 26/07/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01019809320175010081

Processo nº 0101980-93.2017.5.01.0081

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Ente Público · Juros · Ônus da Prova · Indenização por Dano Moral · Efeitos · Pessoa Jurídica de Direito Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Cerceamento de Defesa · Correção Monetária

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Ente Público Juros Ônus da Prova Indenização por Dano Moral Efeitos Pessoa Jurídica de Direito Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Cerceamento de Defesa Correção Monetária

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0101980-93.2017.5.01.0081 · Gabinete da Presidencia · julgado em 26/07/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ente Público

45% procedente3% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 12.369 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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