TRT2ProcedenteJulgamento: 15/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007894820255020608

Processo nº 1000789-48.2025.5.02.0608

SDI-5 - Cadeira 10

Assuntos (classificação CNJ)

Pessoa Jurídica de Direito Público · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Cartão de Ponto · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000789-48.2025.5.02.0608 · SDI-5 - Cadeira 10 · julgado em 15/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Pessoa Jurídica de Direito Público

57% procedente14% parcialmente procedente20% improcedente

Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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