Jurisprudência sobre Outras Relações de Emprego
148 decisões públicas tratam de Outras Relações de Emprego — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Outras Relações de Emprego
Calculado de 148 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Outras Relações de Emprego
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016109120235020068
Processo nº 1001610-91.2023.5.02.0068
9ª Turma - Cadeira 1
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Outras Relações de Emprego · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006818820255020391
Processo nº 1000681-88.2025.5.02.0391
6ª Turma - Cadeira 3
Salário / Pagamento · Sucumbenciais · Outras Relações de Emprego · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisór
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016341520255020080
Processo nº 1001634-15.2025.5.02.0080
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Acúmulo de Função · Outras Relações de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004522520265020026
Processo nº 1000452-25.2026.5.02.0026
26ª Vara do Trabalho de São Paulo
Outras Relações de Emprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Trabalhador Autônomo Não Especificado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002306120265020445
Processo nº 1000230-61.2026.5.02.0445
5ª Vara do Trabalho de Santos
Outras Relações de Emprego · Verbas Rescisórias · Comissões e Percentuais · Adicional de Horas Extras
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002134120265020084
Processo nº 1000213-41.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Insalubridade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Outras Relações de Emprego
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002982820265020601
Processo nº 1000298-28.2026.5.02.0601
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Outras Relações de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011952920255020492
Processo nº 1001195-29.2025.5.02.0492
SDI-6 - Cadeira 2
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Outras Relações de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015697320255020612
Processo nº 1001569-73.2025.5.02.0612
SDI-7 - Cadeira 3
Outras Relações de Emprego · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017593920255020611
Processo nº 1001759-39.2025.5.02.0611
Órgão Especial - Cadeira 21
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Emprego · Alteração da Jornada · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001594620265020611
Processo nº 1000159-46.2026.5.02.0611
11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Diferenças por Desvio de Função · Desvio de Função · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Anotação/Retenção da CTPS · Férias · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000988520265020709
Processo nº 1000098-85.2026.5.02.0709
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Outras Relações de Emprego · Guias do Seguro Desemprego · Intimação / Notificação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000479320265020444
Processo nº 1000047-93.2026.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Outras Relações de Emprego · Adicional de Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000991920265020241
Processo nº 1000099-19.2026.5.02.0241
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Adicional Noturno · Assédio Moral · Diferenças por Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego ·
- TRT7Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000173920265070023
Processo nº 0000017-39.2026.5.07.0023
Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
Indenização por Dano Material · Rural · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Emprego · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008999720255020074
Processo nº 1000899-97.2025.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Acúmulo de Função · Outras Relações de Emprego · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020326220245020058
Processo nº 1002032-62.2024.5.02.0058
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Levantamento do FGTS · Outras Relações de Emprego · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019912020255020201
Processo nº 1001991-20.2025.5.02.0201
7ª Turma - Cadeira 5
Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Outras Relações de Emprego
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016328920235020088
Processo nº 1001632-89.2023.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Sucumbenciais · FGTS · Outras Relações de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10028555220255020203
Processo nº 1002855-52.2025.5.02.0203
3ª Vara do Trabalho de Barueri
Outras Relações de Emprego · Salário/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008442920245120040
Processo nº 0000844-29.2024.5.12.0040
OJ de Análise de Recurso
Domésticos · Outras Relações de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10014741320255020331
Processo nº 1001474-13.2025.5.02.0331
1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Outras Relações de Emprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003174920255020381
Processo nº 1000317-49.2025.5.02.0381
17ª Turma - Cadeira 1
Vigia e Vigilantes · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Emprego · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000292320245020386
Processo nº 1000029-23.2024.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Outras Relações de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10019435020255020431
Processo nº 1001943-50.2025.5.02.0431
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Trabalho sob Aplicativos e/ou Plataformas Digitais · Salário / Pagamento · Outras Relações de Emprego · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10024306420255020384
Processo nº 1002430-64.2025.5.02.0384
4ª Vara do Trabalho de Osasco
Indenização por Dano Moral · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006122720245020606
Processo nº 1000612-27.2024.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 16
CTPS · Correção Monetária · Outras Relações de Emprego · Base de Cálculo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência · Indenização · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015890520255020082
Processo nº 1001589-05.2025.5.02.0082
82ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Intervalo · Anotação na CTPS · Salário / Pagamento · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Emprego · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Férias · Desp
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008560420255020611
Processo nº 1000856-04.2025.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Outras Relações de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Décimo
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10005509020255020431
Processo nº 1000550-90.2025.5.02.0431
Órgão Especial - Cadeira 22
Responsabilidade · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Emprego · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015161320255020024
Processo nº 1001516-13.2025.5.02.0024
24ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Intervalo · Anotação na CTPS · Outras Relações de Emprego · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015093920255020018
Processo nº 1001509-39.2025.5.02.0018
18ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Intervalo · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Relações de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · V
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016056620245120038
Processo nº 0001605-66.2024.5.12.0038
OJ de Análise de Recurso
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007212420255120031
Processo nº 0000721-24.2025.5.12.0031
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Exploração do Trabalho Infantil
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015143020245020363
Processo nº 1001514-30.2024.5.02.0363
8ª Turma - Cadeira 3
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Outras Relações de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Hora
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10013848020255020015
Processo nº 1001384-80.2025.5.02.0015
15ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intervalo · Horas Extras · Relação de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Documental · Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Hora Extra/Intervalo · Vale Transporte · Trabalho Externo · Direito Individual do Tra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021104620245020029
Processo nº 1002110-46.2024.5.02.0029
7ª Turma - Cadeira 3
Outras Relações de Emprego · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001839520255020001
Processo nº 1000183-95.2025.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 92
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006089220255020205
Processo nº 1000608-92.2025.5.02.0205
2ª Turma - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010711120245020030
Processo nº 1001071-11.2024.5.02.0030
6ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Salário por A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000170420255020053
Processo nº 1000017-04.2025.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Outras Relações de Emprego · Adicional Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10015517020255020606
Processo nº 1001551-70.2025.5.02.0606
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Auxílio Creche · Indenização por Dano
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003000720255020383
Processo nº 1000300-07.2025.5.02.0383
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Outras Relações de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001437420245020381
Processo nº 1000143-74.2024.5.02.0381
SDI-3 - Cadeira 8
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Multa Convencional · Outras Relações de Emprego · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração ao Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Mult
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010649420255020317
Processo nº 1001064-94.2025.5.02.0317
7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Atos Discriminatórios · Outras Relações de Emprego · Horas Extras · Intervalo · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010117320255020492
Processo nº 1001011-73.2025.5.02.0492
2ª Vara do Trabalho de Suzano
Horas Extras · Intervalo · Organização Sindical · Outras Relações de Emprego · Reflexos · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002836820255020383
Processo nº 1000283-68.2025.5.02.0383
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Outras Relações de Emprego · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024595520245020221
Processo nº 1002459-55.2024.5.02.0221
17ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Outras Relações de Emprego · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008829720245020332
Processo nº 1000882-97.2024.5.02.0332
SDI-3 - Cadeira 8
Salário / Pagamento · FGTS · Outras Relações de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do F
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001055520255020372
Processo nº 1000105-55.2025.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Outras Relações de Emprego · Férias · Plano de Cargos e Salários · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TRT12Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005291920255120055
Processo nº 0000529-19.2025.5.12.0055
3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Descontos Indevidos · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Comissões e Percentuais · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007772220255020030
Processo nº 1000777-22.2025.5.02.0030
30ª Vara do Trabalho de São Paulo
Outras Relações de Emprego · Adicional de Horas Extras · Bancos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10030177120245020271
Processo nº 1003017-71.2024.5.02.0271
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
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