TRT12ProcedenteJulgamento: 25/08/2025

Agravo de Petição nº 00007212420255120031

Processo nº 0000721-24.2025.5.12.0031

Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Relações de Emprego · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Exploração do Trabalho Infantil

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FGTS Reconhecimento de Relação de Emprego Outras Relações de Emprego Seguro Desemprego Verbas Rescisórias Multa de 40% do FGTS Exploração do Trabalho Infantil

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000721-24.2025.5.12.0031 · Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS

55% procedente1% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 68.567 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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